Lições contra Intolerância e Discriminação Começam em Casa

Crença, orientação sexual, etnia, gênero religião. Nos diferenciamos uns dos outros por uma série de fatores. Mas eles não podem justificar ações intolerantes, como a que aconteceu na semana passada, nos Estados Unidos. O episódio do massacre na boate gay Pulse, em Orlando, acende o debate: será que seu filho está sendo preparado para entender e, principalmente, respeitar o espaço do outro? Como criar uma criança para não ser intolerante e preconceituoso no futuro?

O maior desafio é como ensinar esses valores à criança de acordo com a idade dela, sem deixar de ser realista, alerta a pedagoga Mara Zanotti. “É preciso explicar o que está passando na televisão. Mas isso precisa ser feito com cuidado, para que a criança compreenda, mesmo que do jeitinho dela. Ela deve entender que não é certo alguém ser vítima só por ter uma característica qualquer”.

E a melhor forma de ensinar o respeito ao diferente é dando o bom exemplo naturalmente, sem criar “evento” para isso. “Se eu não ando, se eu puxo a perninha ao andar ou se não enxergo, existe o mesmo mundo lá fora para mim e para você”, afirma Mara, que lembra: não somos iguais. “O pai deve ensinar que não somos iguais porque somos únicos. Mas que as diferenças não são motivo para desrespeito”, orienta.

Experiência

Trocar ideias e aprender com outras pessoas é o que fazem os membros do Grupo Escoteiro do Mar Ilha de Vitória. Todos os sábados, eles se reúnem em Vitória para atividades ao ar livre baseadas em seis pilares.

“Afetivo, social, físico, intelectual, espiritual e de caráter. Todas as nossas atividades são pensando em um desses métodos ou no conjunto deles”, afirma Richardson Murta, 23 anos, um dos chefes do grupo.

Atividades e debates como a dos escoteiros são fundamentais entre as crianças, para que elas trabalhem ao máximo os valores que envolvem a convivência em grupo.

“Essa é uma questão básica para viver em sociedade. Só que a criança aprende efetivamente com tudo o que está ao seu redor”, afirma o psicólogo Luiz Romero Oliveira.

E para ensinar os valores corretos sobre respeito, os pais também precisam estar sintonizados, alerta o psicólogo. “É tão comum ver pais orgulhosos quando os filhos que mal sabem falar, já chamam alguém de “gostosa”, por exemplo. Parece nada demais, mas é o início de uma postura machista e agressiva”.

A pedagoga concorda. “A criança costuma ver o outro com um olhar muito carinhoso. A dificuldade está muito mais no adulto. É ele que causa estragos”.

O que você pode fazer pelos pequenos

Em casa

Dê o exemplo. A criança sempre vai copiar o que os adultos fazem. Se o pai manda o filho ser bondoso, mas xinga o morador de rua, cadê o exemplo? Assim não será possível cobrar boas atitudes do seu filho.

Atitudes simples. Não é preciso inventar moda com a criança. O bom exemplo vem no dia a dia. É esperar uma pessoa mais velha com o elevador aberto, oferecer ajuda a quem precisa.

O diferente existe. Não é correto adotar a lógica de que somos todos iguais. Se eu falo para uma criança branca que ela é igual à negra, ela vai estranhar. Pois elas realmente são de cores diferentes. Seu filho não está errado. Todos somos diferentes um do outro, em cor, altura, peso, tudo. Então, o diferente existe e deve ser respeitado.

Na escola

Primeiro contato. A escola é o primeiro local de contato com as diferenças, onde o respeito é essencial.

Entender o outro. Os professores podem incentivar a experiência: dinâmicas ensinando a andar sem enxergar, a desenhar com os pés e com a boca. Isso mostra que o mundo também é visto por outros ângulos.

Fonte: escoteiros.org.br

A Desigualdade Matará até 69 Milhões de Crianças em 15 anos

Foto: Daniel Ferraz

Os avanços conseguidos para se alcançarem os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2015 permitem olhar para a pobreza e níveis de desenvolvimento numa perspectiva mais positiva nalgumas partes do planeta. Globalmente, as taxas de mortalidade de crianças até aos cinco anos baixaram para menos de metade do que em 1990 e o total das pessoas a viver na pobreza extrema é quase metade do que era nessa década.

Mas isso apenas nalguns países e regiões do globo, escreve o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no seu relatório Uma oportunidade justa para todas as crianças publicado hoje. Angola continua a ser o país do mundo onde morrem mais crianças: 157 em mil com menos de cinco anos. Este país produtor de petróleo tem assim a maiortaxa de mortalidade infantil, seguido do Chade e da Somália. Também a Guiné Equatorial, outro Estado petrolífero e membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, apresenta uma taxa elevada, posicionando-se em 11º, logo a seguir à República Democrática do Congo e do Níger, com 93 mortes em cada mil crianças com menos de cinco anos.

Guiné-Bissau e Moçambique também estão na lista dos 25 países onde essa taxa é mais elevada, com 93 mortes por mil e 79 mortes por mil respectivamente, sendo os dois únicos países lusófonos onde a UNICEF encontrou umacarência extrema de médicos, enfermeiros e parteiras – com números abaixo dos 10 profissionais do sector por 10 mil pessoas, sendo o nível considerado mínimo para a Organização Mundial de Saúde de 23 profissionais de saúde por cada 10 mil habitantes.

O relatório identifica causas para retrocessos e exemplos de sucesso e coloca o enfoque na igualdade, ao admitir que “os progressos alcançados não foram uniformes nem justos”. As expectativas negativas traduzem-se em números avassaladores no relatório e o prefácio do diretor-executivo Anthony Lake, alerta para isso mesmo, se nada for feito para inverter a tendência.

“O tempo de agir é agora”, escreve o responsável da UNICEF. É urgente esbater as desigualdades “que colocam milhões de crianças em perigo e ameaçam o futuro” num mundo onde é dez vezes mais provável uma criança da África Subsariana morrer antes dos cinco anos, do que uma criança num país rico, defende.

Os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio não foram atingidos entre 2000 e 2015. E 2030 passou a ser a nova meta para se alcançarem idênticos indicadores – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – que introduzem, entre outras coisas, a redução das desigualdades dentro dos países mas também entre eles.

Em média, e tendo em consideração a dimensão da população, a desigualdade aumentou 11% entre 1990 e 2010 nos países em desenvolvimento. E uma grande maioria de famílias, mais de 75% segundo as Nações Unidas, vive em sociedades onde o rendimento é menos bem repartido do que na década de 1990.

Avanços e diferenças

No mundo inteiro, as crianças que nascem hoje têm 40% mais hipótese de sobreviver antes de completarem cinco anos e de irem à escola do que as crianças nascidas no início da década de 2000, conclui o documento de mais de 180 páginas. Porém, ao mesmo tempo que assinalam avanços, as médias nacionais escondem disparidades flagrantes – e por vezes crescentes – entre crianças de famílias mais pobres e crianças de famílias mais ricas. “Não podemos deixar que a história se repita”, assume o documento que quantifica claramente custos e consequências do fracasso e qualifica-os de “enormes”.

O fracasso é previsível, se as tendências dos últimos 15 anos se mantiverem nos próximos 15 anos. Se assim for, 167 milhões de crianças poderão estar a viver na pobreza extrema, a maioria das quais na África Subsariana. Estima-se igualmente que 3,6 milhões de crianças por ano poderão morrer antes dos cinco anos, ainda e na maior parte dos casos por doenças ou causas que poderiam ter sido evitadas se tivessem sido prestados cuidados de saúde.

Síria e refugiados entre as principais preocupações

A África Subsariana, a Síria devido ao prolongamento e à violência da guerra, e os milhões de refugiados que fugiram deste e de outros países são os três focos de maior preocupação da UNICEF relativamente à pobreza infantil. A população pobre da Síria mais do que triplicou, ao passar de 12,3% do total em 2007 para 43% do total em 2013. Estima-se que entre os milhões de refugiados, sobretudo sírios, mais de dois terços sejam pobres. E neste conjunto, as crianças representam mais de metade. Nalguns casos, só há dados estatísticos disponíveis até 2013.

A UNICEF constata por outro lado que depois de vários anos em que a pobreza baixou nos países do Norte de África e Médio Oriente, voltou a estagnar ou mesmo a aumentar nalguns países. Nos países da África Subsariana, vive não apenas a maioria da população pobre mas aquela que continua a aumentar. Lê-se no relatório que, partindo das tendências atuais, e se nada se alterar, nove em cada 10 crianças a viver com menos de 1,9 dólares por dia (1,7 euros) serão em 2030 de países da África Subsariana.                                                                                                                                        Fonte: UNICEF Brasil

Como enfrentar Cyberbulling?

Crédito: Shutterstock

Pesquisadores londrinos acreditam que o cérebro não está plenamente formado até os 25 anos, o que poderia justificar comportamentos inconsequentes e atos impensados na adolescência. Pensando nas consequências da impulsividade na vida social, a norte-americana Trisha Prabhu, com apenas 14 anos, criou o software ReThink. O programa serve como um freio emocional: se o usuário de um computador ou smartphone digita uma palavra ofensiva, o software age, soltando a pergunta: “Essa mensagem pode ser ofensiva para os outros. Você gostaria de parar, revisar e repensar antes de postar?”.

Segundo levantamento do IBGE realizado em 2015, 20,8% dos estudantes já praticaram algum tipo de bullying, que é a violência verbal, psicológica e física que alguém pode sofrer, presencial ou virtualmente. Trata-se de uma violência recém-mensurada: foi somente nos anos 1970 que estudiosos se atentaram para os desdobramentos que brincadeiras de mau gosto feitas na escola poderiam ter na formação do indivíduo. “Começou-se a perceber que aquilo não era uma brincadeira, e sim um padrão de agressão, e que se não fosse devidamente considerado, ele poderia se cristalizar e ser levado para a vida adulta”, explica a psicóloga Maria Tereza Maldonado. Ali surgiam os primeiros programas de combate ao bullying no ambiente escolar.

Quando a internet se configura como novo território de cidadania digital, onde são construídas e mantidas as relações, as violências migram do plano físico para o virtual. O que não as torna mais amenas – o anonimato potencializa agressões a um nível difícil de mensurar. É o cyberbullying. “Protegido pelas telas, a maioria das pessoas se sente com mais audácia para ofender, ameaçar ou intimidar do que teria coragem de fazer cara a cara”, completa a psicóloga. Atingido uma plateia imensurável, ele também se diferencia por sua periocidade. Se quando ocorrido na escola ele se restringia ao espaço físico, a internet permite a continuidade da humilhação e exposição. “A vítima fica em estado de angústia e de tensão, sem saber de onde virá o próximo ataque.”

A vítima do cyberbullying em geral é a mesma do bullying presencial: pertence a grupos alvos de preconceito social, com características físicas ou sociais que não se enquadram em padrões convencionais. Para que aconteça um cenário de violência, são três os agentes – a vítima, o agressor e a plateia, que apoia as ações do agressor ou as ignora, também não as impedindo. No cenário virtual, a plateia não pode ser contada. Indivíduos que não necessariamente fazem parte do círculo social da vítima ou do agressor podem propagar a violência à velocidade de um clique.

“Precisamos desenvolver uma inteligência social, de relacionamentos. Caso contrário, o controle da impulsividade não se completa, e isso tem consequências graves”, reforça Maria, referindo-se a reflexão que o indivíduo deveria fazer antes de expressar uma violência diante de uma situação que a perturba ou com a qual não concorda. Em 2015, entrou em vigor em a lei 13.185, que obriga escolas a ter um programa de combate a intimidação sistemática. “Não é uma conversa de vez em quando, é um programa contínuo para trabalhar a qualidade de relacionamento. Isso abrange toda a rede de violações, quem está fazendo, quem está sofrendo e quem está observando”, diz.

Também é papel dos responsáveis o monitoramento do tempo que seus filhos passam logados. “O uso responsável da tecnologia deve perpassar pelo respeito, e isso é responsabilidade da escola e também da família”. A psicóloga atenta também para o alto nível de violência entre os próprios adultos nas redes sociais, onde são criadas verdadeiras “redes de ódio”. Cyberbullying é um crime previsto por lei e basta levar as acusações a uma delegacia que o agressor terá que responder judicialmente pelo o que escreveu ou postou.

Se nas redes se encontram os problemas, também nela podem ser criadas soluções de enfrentamento. A plataforma criada por Trisha é uma resposta virtual efetiva quanto a atos de impulsividade. O aplicativo Professor Garfield utiliza-se da ludicidade para conscientizar sobre a violência escolar e como evitá-la. No Brasil, jovens estudantes de Santos criaram o aplicativo For You, onde meninas que passaram pelo slut-shaming – a violência que acontece depois que fotos íntimas são divulgadas. “Acredito que os aplicativos são uma iniciativa muito válida. O que temos visto nas redes são postagens e comentários desrespeitosos, e temos que combatê-los”, finaliza a especialista, reforçando os apps como exemplos que fortalecem as boas práticas de cidadania digital.                                Fonte: Promenino Fundação Telefônica.

UNESCO defende Educação Sexual nas Escolas para Prevenir Violência Contra Mulheres

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Segundo a organização, as declarações foram divulgadas diante de “recentes fatos ocorridos no país no que se refere à violência sexual”.

Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos (clique aqui para saber mais).

“A eliminação das desigualdades de gênero é determinante para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa”, disse a UNESCO. “Todos os estudantes têm o direito de viver e aprender em um ambiente livre de discriminação e violência. Com educação e diálogo é possível prevenir a violência de gênero”.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

Fonte: ONU Brasil

Biblioteca Virtual oferece material de Política Pública para Infância e Adolescência

Fruto de uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação dos Pesquisadores dos Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente (NECA) e o Instituto da Criança e do Adolescente (INDICA), a Biblioteca Virtual Crescer Sem Violência tem como objetivo dar subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A biblioteca reúne um conjunto de materiais com o objetivo de contribuir para a implementação de políticas de proteção integral de crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Os livros, manuais, guias, cartilhas, textos e vídeos disponibilizados na biblioteca vêm do trabalho de atores sociais envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente nas últimas décadas.

A biblioteca trabalha com temas como violência contra crianças e adolescentes;trabalho infantil; acolhimento institucional e familiar; atendimento socioeducativo; ações de prevenção e atuação nas situações de desastres; entre outros.

A coletânea foi concebida para subsidiar a implementação de políticas e serviços destinados à melhoria dos indicadores dos municípios inscritos no Selo UNICEF Município Aprovado do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal Brasileira, alguns dos quais registram altos índices de iniquidade e violência contra crianças e adolescentes. Contudo, os materiais são de uso universal, podendo ser fonte de informação para outros municípios do país.

Acesse aqui o site da Biblioteca Virtual Crescer Sem Violência.

Fonte: ONU Brasil

Direitos Humanos Roubado

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2016

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 52 da Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam transferidas do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016), no valor de R$ 12.927.981,00 (doze milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2016; 195° da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 de 23 de junho de 2016. 

Brasil não Protege os Direitos da Criança

Foto: Thinkstock

As crianças brasileiras estão em risco. Embora essa realidade possa ser vista no dia a dia, agora a situação foi comprovada por um estudo da ONG holandesa Kids Rights. A insituição analisou a posição de 163 países em relação à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Em 2015, o Brasil ocupava o 43º lugar e, este ano, está em 107º -- desceu 64 posições e registrou a maior queda entre todas as nações analisadas.

Noruega, Portugal e Islândia são os primeiros colocados. “Achei muito positivo Portugal estar em segundo lugar. Mesmo passando por crises econômicas e enfrentando o desemprego, o país conseguiu manter o cuidado em relação aos direitos das crianças e ampliou bastante o acesso à creche, por exemplo. Temos muito o que aprender com eles”, opina Eduardo Marino, gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição que trabalha com ações de conscientização sobre a importância da primeira infância .

Os critérios abordados na pesquisa são: direito à vida, à saúde, à educação e à proteção, além do ambiente favorável aos direitos da criança. Segundo Marino, este último item foi o maior responsável pela queda brusca do Brasil no ranking. Ele diz respeito à questão da não discriminação, que engloba a inclusão e o acesso à educação.

“Nesse ponto temos muitos desafios, como as creches, que têm filas de espera nas capitais. Além disso, tínhamos a meta de 100% de cobertura da pré-escola em 2016. No ano passado atingimos 82%, mas dificilmente conseguiremos cumprir o objetivo, devido principalmente aos cortes orçamentários”, afirma.

Outro quesito em que o Brasil teve queda é a questão da legislação e dos investimentos em infância. Marino diz que é difícil contabilizar esse recurso e ter clareza sobre ele. “Estudos do UNICEF demonstram que em países em crise o investimento em infância é o primeiro a cair, deixando as crianças em situação vulnerável”, lamenta.

No que se refere ao item "interesse nas relações relacionadas à criança" também tivemos pontuação baixa. “A discussão da redução da maioridade penal deve ter pesado bastante. E todo o esforço para aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, ocorrido em março de 2016, ainda não contou positivamente para o relatório deste ano”.

A coleta e análise de dados sobre a infância é um desafio que ainda permanece, pois não existe no censo escolar ou nas pesquisas demográficas do IBGE dados mais precisos sobre primeira infância. “Um dado muito importante, por exemplo, é saber quantas crianças estão entrando na creche e com que idade, principalmente as menores de um ano. E não é preciso criar nada novo: basta incluir essa pesquisa nos censos já existentes”, defende Marino.

Soluções

Como reverter esse quadro? As soluções vão desde políticas que combatam qualquer tipo de discriminação até um sistema eficiente de coleta e publicação de dados sobre a infância. Eduardo Marino lembra que algumas conquistas devem ajudar a melhorar o cenário, como a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância e a meta da cobertura total da pré-escola, que, segundo ele, deve ser batida em 2017 ou 2018.

“O desafio é mais político. Quando tivermos mais estabilidade no âmbito federal, as coisas poderão ser melhor endereçadas. É uma perspectiva de médio prazo, pois um país com menos corrupção consegue investir mais na área social”, conclui Marino. 

Fonte: Cresce online

Serviço de Acolhimento superlotados em São Paulo

                                                         

Por Elaine Freires/CBN, texto e foto

Durante três anos, Letícia Parente morou em um abrigo na Zona Sul de São Paulo com os três irmãos. Dois deles foram adotados por uma família da Itália, a mais nova já saiu da instituição e hoje procura emprego. Aos 20, Letícia lembra dos sonhos que teve um dia antes de ser abandonada pelos pais. ‘Queria estudar, ser médica, mas eu saí antes e engravidei’.

A criança ou adolescente que está em situação de vulnerabilidade ou cometeu um crime, geralmente é direcionada para um Conselho Tutelar. O órgão aciona a Justiça que vai buscar medidas sócio-educativas e políticas de proteção para tirar o jovem desta situação.

O psicólogo e educador do Projeto Quixote Bruno Rocha, que recolhe esse público em condições de periculosidade, se queixa da burocracia no atendimento para colher esse público das ruas. ‘Os meninos que estão no Centro, geralmente, são de outras regiões. Para transferi-los é muito burocrático’.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de medidas, como: encaminhamento aos pais ou responsável, inclusão em serviços e programas oficiais, além de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

A ex-coordenadora da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares Rudinéia Arantes conhece de perto as estruturas dos equipamentos públicos para acolher esse público. Com nove anos de experiência na área, ela relata problemas nos abrigos da cidade. ‘Quando você pensa em colocar uma criança num abrigo, todas as opções devem ter sido esgotadas. Nenhuma criança deveria ir para o abrigo. Há denuncias de abrigos que não recuperam as pessoas’, afirma.

Atualmente, a capital paulista tem 135 abrigos conveniados para atender crianças e jovens desde o nascimento até os 17 anos de idade. No total, são 2,9 mil vagas. Um desafio para os educadores trabalharem com uma demanda tão heterogênea. O Ministério Público de São Paulo entrou com 11 ações civis nas Varas da Infância e da Juventude para pedir o reordenamento das vagas.

O promotor da infância Eduardo Dias cobra do poder público uma análise do perfil dos jovens para realocá-los próximos às suas famílias. O problema, segundo ele, é que há regiões com mais necessidades de vagas do que outras. ‘O que é o tal do reordenamento? É a realocar essas pessoas perto das suas famílias porque por mais que estejam na mesma cidade, não é a mesma coisa ir para Brasília e depois para Ermelino Matarazzo’.

A Associação Maria Helen Drexel mantém unidades que recebem meninas e meninos há mais de 40 anos. Recentemente, a entidade fechou uma parceria com a Prefeitura. A ideia é oferecer o conceito de ‘casa lar’. No espaço, são recebidos irmãos e crianças que foram destituídas do poder familiar.

A capacidade do local é de dez pessoas, enquanto os abrigos tradicionais recebem o dobro.

A gestora Roberta Lund destaca que o diferencial do projeto é o envolvimento com a sociedade civil. ‘A comunidade também participa. A gente tem cinco unidades, ou seja, 50 vagas. A gente faz um trabalho individual e se torna uma família’.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que tem buscado diminuir os impactos negativos do acolhimento com a adoção de novas políticas. Uma resolução foi aprovada para diminuir de 20 para 15 crianças nesses locais, além disso, a administração pretende ampliar o modelo de ‘casa lar’ com apenas dez jovens.

Atuação dos (as) psicólogos (as) no sistema socioeducativo é tema de debate

O próximo debate online do Conselho Federal de Psicologia (CFP) será na terça-feira (21) e terá como tema “A Psicologia no campo socioeducativo: olhares sobre violações de direitos”.

O evento começa às 16h, (Horário de Brasília) tem duração de duas horas, e será transmitido ao vivo pelo canal do CFP no YouTube. Com o tema proposto se pretende abordar o trabalho do (a) psicólogo (a) no sistema socioeducativo, com suas particularidades, conflitos e desafios.

A mediação do evento será do psicólogo Enrico Braga, coordenador da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) do CFP. Braga também é representante do CFP no Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS). Os participantes serão Ana Vládia Holanda Cruz, graduada em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (2007) e com experiência na área de Psicologia Social; Adriana Elisa de Alencar Macedo, que se graduou em Psicologia pela Universidade da Amazônia (Unama) e atualmente é psicóloga efetiva na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); e Hebe Signorini Gonçalves, graduada em Psicologia pela Universidade de São Paulo (1975) e professora do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Você pode enviar perguntas pelo e-mail eventos@cfp.org.br ou por meio das redes sociais, usando a hashtag #PapoPsi.                                                                        Fonte: Site Conselho Federal de Psicologia

Quem não cabe no orçamento do Brasil?

Por Laura Carvalho 

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

Fonte e artigo original: http://outraspalavras.net/brasil/quem-nao-cabe-no-orcamento-do-brasil/

Hebiatra é o Médico mais Indicado para Atender Adolescentes

Hebiatria é a parte da medicina que cuida dos adolescentes (também conhecida como Medicina do Adolescente). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é considerado adolescente todo indivíduo entre 10 e 20 anos incompletos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vigente no Brasil, considera adolescente todo o indivíduo de 12 a 18 anos. O hebiatra atende jovens a partir de 10 anos de idade.

Mas porque estas pessoas precisam de um médico diferente? A adolescência é um período especial da vida, em que ocorrem muitas mudanças, tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É a fase de transição da infância para a idade adulta, quando o corpo começa suas transformações e inicia-se a busca pela identidade adulta e independência.

A hebiatria é uma especialização da pediatria, ou seja, o médico precisa primeiro ser um pediatra. O hebiatra é um clínico geral de adolescentes, com uma visão global do indivíduo desta faixa etária. Faz acompanhamento do crescimento e desenvolvimento físico, atua como o pediatra em casos de doenças, mas também tem conhecimento das alterações hormonais, urológicas, ginecológicas, dermatológicas, ortopédicas, psicológicas e outras que podem ocorrer na adolescência, que são muitas, já que o corpo passa da fase infantil para a adulta, o que envolve consolidação da musculatura, nascimento de pelos e desenvolvimento dos caracteres sexuais. Veja aqui algumas das mudanças no corpo do adolescente.

O jovem na busca pela identidade adulta tende a ser um "experimentador". Experimenta atitudes, roupas, grupos de amigos, atividades de lazer. Tende a se afastar dos pais e se aproximar dos amigos. Nesta fase o hebiatra também tenta assumir o papel de um orientador. Garantindo sigilo médico ao seu paciente adolescente (quebrado somente em situações de risco), aborda questões sobresexualidade, gravidez e DSTs, uso de drogas e álcool, vida saudável, projetos de vida, autoestima e qualquer outro assunto que o adolescente queira conversar.

O hebiatra é o médico capacitado a atender adolescentes, estando preparado para lidar com todas as questões que podem surgir diante do crescimento acelerado, mudanças hormonais e físicas, mas também com as questões emocionais, de caráter psicológico e comportamental, orientando e dando apoio aos seus pacientes e famílias.                     

Fonte: Minha vida

'Homofobia é construída no cotidiano, desde a infância', afirma psicóloga

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas homossexuais. Só em 2015 foram registradas 318 mortes de gays, travestis, lésbicas, bissexuais e transexuais, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB). O principal motivo para os crimes é o ódio ao que parece diferente de si, afirma a psicóloga Grazielle Tagliamento, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

                                                                                    Foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

"Justamente por conta dessa padronização da heterossexualidade na sociedade, que é uma construção social, os espaços jurídicos, políticos e religiosos colocam como anormal o desvio desse padrão. A partir do momento que eu considero todas as orientações sexuais parte do padrão, que espaço sobra para o campo de poder? Já que a heterossexualidade faz parte de um campo de poder na sociedade, perdê-lo acaba incomodando as pessoas e traz reações. Dependendo dos discursos na sociedade, isso acaba impulsionando as pessoas a eliminarem esse diferente", conta a psicóloga em entrevista à repórter Camila Salmazio, para a Rádio Brasil Atual.

Grazielle enfatiza que a construção do preconceito se inicia na infância. A psicóloga destaca a importância de debater as questões de gênero nas escolas. "Da mesma forma que vamos aprendendo a odiar esse diferente [de nós mesmos], nós temos cada vez mais de trabalhar dentro da educação familiar e escolar a desconstrução dessa versão. Nós não aprendemos a nos aproximar do diferente, mas, sim, a sermos aversivos. Temos que discutir isso nas escolas, mas há uma reação contrária para que não haja essa discussão, alimentando mais essas situações de intolerância."

Leonardo Favre, relações públicas da Editora Boitempo e pesquisador literário, assumiu a homossexualidade ainda na infância. Para ele, a homofobia está implícita em pequenas ações do dia a dia. "A questão voltada aos LGBTs é recordada quando uma pessoa é agredida. Isso é a radicalização de tudo. Mas, se não conseguirmos discutir as outras violências que estão montadas nesse cenário, não vai mudar nada. Isso é a mesma chave da violência contra a mulher, que é radicalizada no estupro, ou no racismo, radicalizado em uma injúria. O cenário que monta essas desigualdades é a maior violência, porque ele permite que as pessoas cometam essas atrocidades diariamente e não enxerguem isso."

A violência contra a comunidade LGBT se dá também pela falta de representatividade nos espaços de poder, nos veículos de comunicação e na indústria cultural, segundo Leonardo. "A própria indústria cultural colabora muito com isso. Nas novelas e nos programas humorísticos, o espaço concedido ao homossexual é o do humor. A ausência dessas pessoas em literatura ou outros ambientes é uma violência. A ausência é uma violência. Não se cria repertório e quando não se tem isso, não tem uma normalidade."                                                                                                                                       Fonte: Rede Brasil Atual.

Direito à Cidade: CNDH Realiza Audiência Pública

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), por meio de sua Comissão Permanente de Direito à Cidade, convida representantes da sociedade civil e do poder público para a Audiência Pública do CNDH, que será realizada no dia 16 de junho, às 18h, e para Reunião Ampliada da Comissão Permanente de Direito à Cidade, no dia 17 de junho, das 10h às 17h, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, no Rio de Janeiro (RJ).

 

O CNDH – órgão criado pela Lei nº 12.986/2014 e que conta com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

 

Assim, diante das intervenções radicais que a cidade do Rio de Janeiro tem sofrido para receber os grandes eventos: Copa e Olimpíadas, com desrespeito aos Direitos Humanos, o CNDH deliberou pela realização desta missão para buscar a articulação/unificação das diversas manifestações pela garantia de direitos a serem desenvolvidas no período das Olimpíadas. O CNDH parte da ideia de instalação de um Tribunal Popular.

 

Para o CNDH, a questão do tipo de cidade que queremos não pode ser divorciada do tipo de laços sociais, relação com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos que desejamos. Neste sentido, o Direito à Cidade vai muito além de ter acesso a recursos urbanos: é o direito comum ante o individual.

 

Local: Auditório do IFCS – Instituto Filosofia e Ciências Sociais Largo São Francisco de Paula, nº 1, Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Data: Audiência Pública 16 de junho de 2016, às 18h; Reunião Ampliada 17 de junho de 2016, 10h às 17h.

Realização: Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Mais informações: cndh@sdh.gov.br e (61) 2027-3403/3349.

Fonte: site CNDH

Símbolo de superação, jovem atleta paralímpica vai conduzir a tocha no Pará

Rio de Janeiro/Brasília/Belém, 13 de junho de 2016 – Aos 15 anos, a paraense Adriana Almeida Santos, de Belém, comemora muitas vitórias. Ela foi diagnosticada com paralisia cerebral aos sete meses de vida, mas, com o apoio da mãe, se supera em tudo o que busca fazer. Cada pequeno passo é uma conquista, principalmente, para quem recebeu o prognóstico de que nunca poderia andar.

Na companhia de um amigo, Adriana caminha diariamente para a escola. E, de tanto treinar no Centro de Referência em Inclusão Educacional, acabou virando atleta paralímpica, conquistando três medalhas de ouro e uma de prata na corrida, entre 2014 e 2015. A jovem agora vive a expectativa de um novo sonho que será realizado no dia 15 de junho, quando ela vai carregar a tocha símbolo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

“Quando eu soube que carregaria a Tocha fiquei muito feliz e surpreendida. Meu coração disparou. Sei que é uma oportunidade muito importante e vai fazer toda a diferença na minha vida”.

Aluna do 6º ano do ensino fundamental, Adriana tem uma rotina comum à das meninas da sua idade. Integrante da rede de adolescentes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), iniciativa do UNICEF para redução das desigualdades intraurbanas, a jovem é testemunha dos benefícios do esporte para todas as crianças e todos os adolescentes.

“É importante a prática de esporte porque está me ajudando a aprender. Por causa do esporte, estou melhor na escola, brinco mais e sou mais ativa. Antes eu tinha muita dificuldade de andar, de aprender e, com o esporte, eu melhorei muito”.

Para o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), histórias como a de Adriana são um exemplo para mostrar o poder do esporte como ferramenta de inclusão.

“Quando falamos em inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência, não basta colocá-las em sala de aula. É preciso criar condições reais para que possam aprender e se desenvolver de maneira integral. O esporte tem se mostrado como uma estratégia valiosa para essa conquista. Afinal, quando todos jogam juntos, todos saem ganhando”, comenta Fabio Morais, coordenador do Escritório do UNICEF em Belém.

UNICEF nos Jogos Olímpicos
Adriana faz parte de um grupo de seis jovens de diversas regiões do país que foram escolhidos, dentro da parceria do UNICEF com a Rio 2016, para conduzir a tocha olímpica. Eles terão a missão de representar os 2,2 bilhões de crianças e adolescentes dos cinco continentes e simbolizam a esperança de um mundo melhor, no qual os seus direitos e garantias fundamentais são respeitados.

Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

Acompanhe nossas ações no Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

Você também pode ajudar o UNICEF em suas ações. Faça uma doação agora.

Mais informações
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Ida Pietricovsky de Oliveira
Telefone: (91) 3073 5700
E-mail: ipoliveira@unicef.org
Immaculada Prieto
Telefone: (21) 3147 5706
E-mail: iprieto@unicef.org
Pedro Ivo Alcantara
Telefone: (61) 3035 1947
E-mail: pialcantara@unicef.org