terça-feira, 14 de junho de 2016

Por 90 dias, Ministério da Justiça só terá gastos com segurança




MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 13/06/2016 (nº 111, Seção 1, pág. 22)
Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve:

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Fórum sobre Medicalização destaca ampliação de rede de núcleos

A ampliação do número de núcleos pelo país, as reuniões com os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e a publicação da nota técnica sobre dispensação de metilfenidato foram as principais conquistas observadas no 3º Seminário Interno do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. As reuniões com as pastas federais foram, respectivamente, com as secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e as áreas de Saúde da Criança e dos Adolescentes do MS.
O 3º Seminário foi realizado em São Paulo, no dia 4, e teve a participação de 11 dos 25 núcleos – Bahia, Rio de Janeiro, Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Brasília, Uberlândia (MG) e Laranjal Paulista (SP), presencialmente; e, à distância, Piauí, Natal, Norte de Minas e São José do Rio Preto (SP).
A inclusão, no Fórum, de profissionais de categorias externas à área da saúde foi a principal deliberação da instância, que tem como objetivo articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização e completa seis anos em 2016.
“Observamos a importância de trazer integrantes de diversas formações, para além de psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde”, comenta a representante do CFP no Fórum, Carolina Freire. “Devemos trazer professores, estudantes, cientistas sociais, legisladores e outros atores sociais para este debate.”
Outras deliberações do encontro na capital paulista, conta Freire, foram no sentido de continuar a subsidiar audiências públicas sobre o tema, a realizar pesquisas e a incidir politicamente. “O apoio institucional do CFP foi reconhecido por todos os membros do Fórum”, diz. “Fomos articuladores para a construção da Resolução 177/15 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apoiamos o 4º Seminário Internacional do Fórum, ocorrido em Salvador em 2015, e fizemos a reimpressão dasRecomendações de Práticas Não Medicalizantes.”
A publicação foi disponibilizada no Congresso Norte-Nordeste de Psicologia, no 5º Seminário da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de distribuída aos núcleos do Fórum.

domingo, 12 de junho de 2016

O que é Trabalho Infantil?

É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente há mais de sete bilhões de pessoas no planeta Terra. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.
No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.
O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos.
Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.
Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico. Podemos dizer resumidamente que, em primeiro, crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.                                                            Fonte: Promenino Fundação Telefônica

sábado, 11 de junho de 2016

Escolas de Jaguariúna (SP) recebem oficinas de nutrição

Foto: Luciana Aith
Por Júlia Arraes
É importante estimular o paladar das crianças para que, desde cedo, elas se acostumem a comer todos os tipos de alimentos. Também com os pequenos, trocar a comida que vem dentro de pacotes por outras na sua forma mais natural é a principal dica dos profissionais da saúde. 
Silvia Zilette é nutricionista da prefeitura de Jaguariúna e responsável pelo cardápio de todas as creches e escolas públicas. Ela comemora a troca do suco em pó pela polpa de fruta durante as refeições, que aconteceu nos últimos anos. As próprias frutas e saladas e legumes também são passaram a ser uma constante na merenda das escolas. 
‘A gente conseguiu mudar o suco em pó pela polpa de fruta natural. O índice de açúcar usado é muito pouco, porque não pode mascarar o sabor da fruta e para as crianças de creche nós usamos o suco de laranja lima. Hoje em dia a gente serve de 3 a 5 porções de fruta e sala por semana’, diz Zilette.
Nas escolas privadas, em que as crianças levam os lanches de casa, a situação já é um pouco mais complicada. 
A coordenadora do Colégio Integrado, Thais Almeida, admite que muitos alunos reproduzem os hábitos que têm em casa  e, por isso, é difícil controlar o que elas comem na hora do recreio. Mas a escola já adotou a medida de só vender doces e refrigerantes na cantina um dia por semana. 
‘Algumas crianças já trazem isso de casa. E é uma cultura que a gente não consegue lutar, pois eles dizem 'Ah na minha casa agente toma refrigerante'... Aqui, na nossa cantina, os doces e refrigerantes são liberados apenas na sexta-feira’, explica Almeida.
Maria Eduarda tem apenas nove anos e reconhece que já fez escolhas melhores para os lanchinhos da hora do recreio. Em casa, ela é responsável pela própria lancheira.
‘No começo do ano eu estava trazendo saudável, agora eu já não estou mais. Eu trazia maçã todo dia e agora eu estou trazendo salgadinho. Eu vejo no dia o que eu vou querer e aí eu pego lá na gaveta’, contra Maria.
Para o idealizador do projeto Vida de Saúde e preparador físico Márcio Atalla, uma boa dica na hora de escolher a alimentação das crianças, é optar pelos alimentos naturais ou com uma menor quantidade de ingredientes na composição. O principal alerta é para os famosos sucos de caixinha, que costumam ter uma grande quantidade de açúcar. 
‘Se você tem três tipos de suco para comprar, de suco de laranja, e um deles o ingrediente é só suco de laranja, é nesse que você deve ir. Existem bons sucos de caixinha e outros não tão bons. Alguns você tem 6 ou 7 ingredientes e o açúcar como um dos principais deles. Então a dica é: coma simples e prefira alimentos com menos ingredientes’, explica Atalla.
As escolas de Jaguariúna também estão recebendo oficinas de nutrição, pois a ideia é inspirar as crianças e jovens, para que elas levem o conhecimento para dentro de casa possam melhorar a alimentação de toda a família. 

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Trabalho infantil no Mato Grosso pode ser denunciado por aplicativo

Foto: Divulgação TRT/MT
Uma nova ferramenta para smartphones deve facilitar a realização de denúncias de violações cometidas contra os direitos da criança e do adolescente no estado de Mato Grosso. O aplicativo, chamado “SOS Infância”, foi lançado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), que tem entre os parceiros o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
O aplicativo está disponível para usuários de dispositivos móveis tanto da tecnologia Android, quanto IOS, e possibilita, a qualquer cidadão, denunciar violações de direitos à criança e ao adolescente, como trabalho infantil, violência física, sexual e psicológica, tortura, abandono e tráfico de crianças, entre outros. A tecnologia permite que o denunciante ofereça detalhes do ocorrido, inclusive envie fotos da violência praticada.
De acordo com Eliane Menacho, coordenadora da Secretaria Executiva do Fepeti-MT, as denúncias feitas por meio do aplicativo são encaminhadas diretamente ao Conselho Tutelar mais próximo – no estado de Mato Grosso, são 150 –, responsável por dar um encaminhamento ao caso. “Fotos enviadas só podem ser acessadas pelo Conselho Tutelar”, explica Eliane.
O tema é um dos focos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou, por meio da Portaria n. 5/2015 do CNJ, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas para aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento aos dois crimes no Poder Judiciário. Presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Lelio Bentes, o grupo conta com cinco subcomitês com atribuições específicas para cumprir os objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado por meio da Resolução n. 212/2015 do CNJ.
Para Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, que tem entre os parceiros os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo é uma iniciativa importante, pois os canais de denúncia têm se mostrado eficazes para sensibilizar as pessoas em situações que poderiam passar despercebidas, como, por exemplo, casos de negligência. “O trabalho infantil é uma porta de entrada para outras violações de direitos, como o aliciamento de crianças e adolescentes a pequenos furtos e exploração sexual”, diz Isa. Na opinião dela, é preciso desmistificar a crença de que “o trabalho infantil formaria o caráter” da criança.
Aumento de casos - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil aumentou 4,5% de 2013 a 2014 – são 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil. Desses, meio milhão tem menos de 13 anos e a maioria, 62%, trabalha no campo, com agricultura. 
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Tribunal fiscaliza consumo de álcool por menores de 18 anos na Paraíba

Foto: Divulgação TJPB
Durante as festas juninas, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizará agentes da infância e juventude para fiscalizar e conscientizar a população sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Os agentes atuarão em todas as comarcas, mas as ações serão concentradas em João Pessoa e Campina Grande, referências nas festividades da época.
Os trabalhos fazem parte do projeto Lei Seca Jovem, que efetiva a lei que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes. Foi criado em 2013 pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPB e, desde então, foram promovidos cursos para capacitar melhor os agentes de como devem abordar o tema.
“Os agentes estarão em todos os locais com manifestação cultural, adesivando bares e restaurantes, orientando proprietários e pais”, explicou o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude. Segundo ele, alguns pais permitem abertamente que os filhos consumam bebidas alcoólicas, uma prática que deve ser combatida.
Somente em João Pessoa, 80 agentes foram disponibilizados para conduzir o trabalho de conscientização. Na terra do “maior São João do mundo”, os representantes da infância e juventude também atuarão para frear as estatísticas que apontam os adolescentes como um dos principais consumidores de bebidas alcoólicas.
Fonte: TJPB

terça-feira, 7 de junho de 2016

Campo Grande e as Crianças Invisíveis


Crianças pobres só atraem nossa atenção, e com grande estardalhaço, quando estão envolvidas em tiroteios, assaltos, estupros ou assassinatos. No restante do tempo são invisíveis. É como se não existissem.
Campo Grande, de Sandra Kogut, rompe com essa indiferença passiva ao trazer para diante dos nossos olhos dois desses pequenos seres, os irmãos Ygor (Ygor Manoel), de uns oito anos, e Rayane (Rayane do Amaral), de uns seis. Eles aparecem de surpresa no apartamento de Regina (Carla Ribs), uma mulher de classe média e meia-idade, que não sabe quem são e nem o que fazer com eles.
Não cabe reproduzir aqui a saga de Regina em busca da família dos dois irmãos ou, na falta dela, de um abrigo adequado para eles. O que importa é que, o tempo todo, essas duas criaturas ariscas e lacônicas apresentam-se à personagem (e por extensão a nós, espectadores) como um enigma a ser decifrado. Sua irrupção no apartamento de Regina não apenas desarranja sua vida como também revela a distância entre dois mundos, o abismo vertiginoso entre Copacabana e Campo Grande, bairro da zona oeste carioca que dá título ao filme e de onde os irmãos dizem ter saído.
Na aflição de Regina há um movimento pendular entre o desejo de livrar-se logo do problema e a necessidade de compreender aquelas crianças, de protegê-las de algum modo das durezas do mundo. Entram em jogo também suas próprias carências afetivas de mulher recém-separada e com um relacionamento difícil com a filha (Julia Bernat).

Mundo fragmentário
Resumindo assim, pode-se dar a impressão de um melodrama social corriqueiro, mas o filme não é nada disso. Sua força e sua originalidade estão no seu modo de construção, que preserva e exacerba o caráter fragmentário, truncado, incompleto do espaço físico, bem como da identidade dos personagens e das relações entre eles.
A paisagem urbana que o filme apresenta é de um grande canteiro de obras, com tapumes e guindastes obstruindo parte do quadro, sob o som de motores, serras e bate-estacas. A câmera é colocada no mais das vezes ao nível do olhar das crianças, o que torna tudo mais ameaçador e opressivo. O mundo é um lugar confuso e inóspito, sobretudo para esses pequenos personagens a quem todos olham com desconfiança ou indiferença, quando olham.
A relação tensa e instável entre a adulta Regina e o menino Ygor faz lembrar em alguns momentos Gloria (1980), de John Cassavetes, e sua mal disfarçada versão brasileira, Verônica (2008), de Mauricio Farias. Só que de Campo Grande o crime está ausente, bem como as armas e a violência explícita.
No filme de Sandra Kogut não há maniqueísmo, nem discurso sociológico, nem ênfase declaratória, nem resquício de pieguice. O olhar da diretora é ao mesmo tempo delicado e franco. Equilibra admiravelmente o registro documental, vívido e despojado (graças em grande parte à habilidade do diretor de fotografia Ivo Lopes Araújo), com a segurança narrativa que faz tudo aos poucos se esclarecer, mas de modo indireto, solicitando a participação ativa do espectador.
As coisas parecem se passar naturalmente diante de uma câmera invisível – não no sentido da invisibilidade “clássica”, em que a decupagem cria uma continuidade macia, sem tropeços, mas sim no de uma captação espontânea e provisória, que colhe os acontecimentos de modo parcial, quando já estão em curso (in media res, para dizer de um modo pernóstico). Não há descuido aqui: os enquadramentos são sempre os mais expressivos e ricos de informação. Mas há uma porosidade que permite que a cidade respire e pulse como os próprios personagens.

Atores mirins
Uma última palavra sobre o elenco. Se Sandra Kogut já demonstrara, em Mutum (2007), uma grande competência para dirigir crianças, aqui esse talento se mostra prodigioso: raras vezes se viu na tela um desempenho tão crível e pungente como o de Ygor e Rayane. Carla Ribas, que até agora teve poucas mas marcantes aparições no cinema (O outro lado da rua, A casa de Alice, O abismo prateado) oferece aqui sua mais tocante e corajosa atuação.
Por fim, cabe lembrar que o filme não estava programado para nenhuma das dez salas de cinema existentes no bairro de Campo Grande, quase todas ocupadas com blockbusters americanos, mas um movimento de moradores conseguiu que fosse exibido num shopping local. Agora outros bairros periféricos do Rio, sobretudo da zona norte, mobilizam-se para ver Campo Grande. Essa pressão para a ampliação do circuito de certa forma é um desdobramento do projeto político, ético e estético do filme, de abertura, inclusão, conhecimento e troca.
Fonte: José Geraldo Couto