Quem não cabe no orçamento do Brasil?

Por Laura Carvalho 

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate as desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

Fonte e artigo original: http://outraspalavras.net/brasil/quem-nao-cabe-no-orcamento-do-brasil/

Hebiatra é o Médico mais Indicado para Atender Adolescentes

Hebiatria é a parte da medicina que cuida dos adolescentes (também conhecida como Medicina do Adolescente). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é considerado adolescente todo indivíduo entre 10 e 20 anos incompletos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vigente no Brasil, considera adolescente todo o indivíduo de 12 a 18 anos. O hebiatra atende jovens a partir de 10 anos de idade.

Mas porque estas pessoas precisam de um médico diferente? A adolescência é um período especial da vida, em que ocorrem muitas mudanças, tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É a fase de transição da infância para a idade adulta, quando o corpo começa suas transformações e inicia-se a busca pela identidade adulta e independência.

A hebiatria é uma especialização da pediatria, ou seja, o médico precisa primeiro ser um pediatra. O hebiatra é um clínico geral de adolescentes, com uma visão global do indivíduo desta faixa etária. Faz acompanhamento do crescimento e desenvolvimento físico, atua como o pediatra em casos de doenças, mas também tem conhecimento das alterações hormonais, urológicas, ginecológicas, dermatológicas, ortopédicas, psicológicas e outras que podem ocorrer na adolescência, que são muitas, já que o corpo passa da fase infantil para a adulta, o que envolve consolidação da musculatura, nascimento de pelos e desenvolvimento dos caracteres sexuais. Veja aqui algumas das mudanças no corpo do adolescente.

O jovem na busca pela identidade adulta tende a ser um "experimentador". Experimenta atitudes, roupas, grupos de amigos, atividades de lazer. Tende a se afastar dos pais e se aproximar dos amigos. Nesta fase o hebiatra também tenta assumir o papel de um orientador. Garantindo sigilo médico ao seu paciente adolescente (quebrado somente em situações de risco), aborda questões sobresexualidade, gravidez e DSTs, uso de drogas e álcool, vida saudável, projetos de vida, autoestima e qualquer outro assunto que o adolescente queira conversar.

O hebiatra é o médico capacitado a atender adolescentes, estando preparado para lidar com todas as questões que podem surgir diante do crescimento acelerado, mudanças hormonais e físicas, mas também com as questões emocionais, de caráter psicológico e comportamental, orientando e dando apoio aos seus pacientes e famílias.                     

Fonte: Minha vida

'Homofobia é construída no cotidiano, desde a infância', afirma psicóloga

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas homossexuais. Só em 2015 foram registradas 318 mortes de gays, travestis, lésbicas, bissexuais e transexuais, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB). O principal motivo para os crimes é o ódio ao que parece diferente de si, afirma a psicóloga Grazielle Tagliamento, integrante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

                                                                                    Foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

"Justamente por conta dessa padronização da heterossexualidade na sociedade, que é uma construção social, os espaços jurídicos, políticos e religiosos colocam como anormal o desvio desse padrão. A partir do momento que eu considero todas as orientações sexuais parte do padrão, que espaço sobra para o campo de poder? Já que a heterossexualidade faz parte de um campo de poder na sociedade, perdê-lo acaba incomodando as pessoas e traz reações. Dependendo dos discursos na sociedade, isso acaba impulsionando as pessoas a eliminarem esse diferente", conta a psicóloga em entrevista à repórter Camila Salmazio, para a Rádio Brasil Atual.

Grazielle enfatiza que a construção do preconceito se inicia na infância. A psicóloga destaca a importância de debater as questões de gênero nas escolas. "Da mesma forma que vamos aprendendo a odiar esse diferente [de nós mesmos], nós temos cada vez mais de trabalhar dentro da educação familiar e escolar a desconstrução dessa versão. Nós não aprendemos a nos aproximar do diferente, mas, sim, a sermos aversivos. Temos que discutir isso nas escolas, mas há uma reação contrária para que não haja essa discussão, alimentando mais essas situações de intolerância."

Leonardo Favre, relações públicas da Editora Boitempo e pesquisador literário, assumiu a homossexualidade ainda na infância. Para ele, a homofobia está implícita em pequenas ações do dia a dia. "A questão voltada aos LGBTs é recordada quando uma pessoa é agredida. Isso é a radicalização de tudo. Mas, se não conseguirmos discutir as outras violências que estão montadas nesse cenário, não vai mudar nada. Isso é a mesma chave da violência contra a mulher, que é radicalizada no estupro, ou no racismo, radicalizado em uma injúria. O cenário que monta essas desigualdades é a maior violência, porque ele permite que as pessoas cometam essas atrocidades diariamente e não enxerguem isso."

A violência contra a comunidade LGBT se dá também pela falta de representatividade nos espaços de poder, nos veículos de comunicação e na indústria cultural, segundo Leonardo. "A própria indústria cultural colabora muito com isso. Nas novelas e nos programas humorísticos, o espaço concedido ao homossexual é o do humor. A ausência dessas pessoas em literatura ou outros ambientes é uma violência. A ausência é uma violência. Não se cria repertório e quando não se tem isso, não tem uma normalidade."                                                                                                                                       Fonte: Rede Brasil Atual.

Direito à Cidade: CNDH Realiza Audiência Pública

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), por meio de sua Comissão Permanente de Direito à Cidade, convida representantes da sociedade civil e do poder público para a Audiência Pública do CNDH, que será realizada no dia 16 de junho, às 18h, e para Reunião Ampliada da Comissão Permanente de Direito à Cidade, no dia 17 de junho, das 10h às 17h, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, no Rio de Janeiro (RJ).

 

O CNDH – órgão criado pela Lei nº 12.986/2014 e que conta com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

 

Assim, diante das intervenções radicais que a cidade do Rio de Janeiro tem sofrido para receber os grandes eventos: Copa e Olimpíadas, com desrespeito aos Direitos Humanos, o CNDH deliberou pela realização desta missão para buscar a articulação/unificação das diversas manifestações pela garantia de direitos a serem desenvolvidas no período das Olimpíadas. O CNDH parte da ideia de instalação de um Tribunal Popular.

 

Para o CNDH, a questão do tipo de cidade que queremos não pode ser divorciada do tipo de laços sociais, relação com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos que desejamos. Neste sentido, o Direito à Cidade vai muito além de ter acesso a recursos urbanos: é o direito comum ante o individual.

 

Local: Auditório do IFCS – Instituto Filosofia e Ciências Sociais Largo São Francisco de Paula, nº 1, Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Data: Audiência Pública 16 de junho de 2016, às 18h; Reunião Ampliada 17 de junho de 2016, 10h às 17h.

Realização: Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Mais informações: cndh@sdh.gov.br e (61) 2027-3403/3349.

Fonte: site CNDH

Símbolo de superação, jovem atleta paralímpica vai conduzir a tocha no Pará

Rio de Janeiro/Brasília/Belém, 13 de junho de 2016 – Aos 15 anos, a paraense Adriana Almeida Santos, de Belém, comemora muitas vitórias. Ela foi diagnosticada com paralisia cerebral aos sete meses de vida, mas, com o apoio da mãe, se supera em tudo o que busca fazer. Cada pequeno passo é uma conquista, principalmente, para quem recebeu o prognóstico de que nunca poderia andar.

Na companhia de um amigo, Adriana caminha diariamente para a escola. E, de tanto treinar no Centro de Referência em Inclusão Educacional, acabou virando atleta paralímpica, conquistando três medalhas de ouro e uma de prata na corrida, entre 2014 e 2015. A jovem agora vive a expectativa de um novo sonho que será realizado no dia 15 de junho, quando ela vai carregar a tocha símbolo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

“Quando eu soube que carregaria a Tocha fiquei muito feliz e surpreendida. Meu coração disparou. Sei que é uma oportunidade muito importante e vai fazer toda a diferença na minha vida”.

Aluna do 6º ano do ensino fundamental, Adriana tem uma rotina comum à das meninas da sua idade. Integrante da rede de adolescentes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), iniciativa do UNICEF para redução das desigualdades intraurbanas, a jovem é testemunha dos benefícios do esporte para todas as crianças e todos os adolescentes.

“É importante a prática de esporte porque está me ajudando a aprender. Por causa do esporte, estou melhor na escola, brinco mais e sou mais ativa. Antes eu tinha muita dificuldade de andar, de aprender e, com o esporte, eu melhorei muito”.

Para o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), histórias como a de Adriana são um exemplo para mostrar o poder do esporte como ferramenta de inclusão.

“Quando falamos em inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência, não basta colocá-las em sala de aula. É preciso criar condições reais para que possam aprender e se desenvolver de maneira integral. O esporte tem se mostrado como uma estratégia valiosa para essa conquista. Afinal, quando todos jogam juntos, todos saem ganhando”, comenta Fabio Morais, coordenador do Escritório do UNICEF em Belém.

UNICEF nos Jogos Olímpicos
Adriana faz parte de um grupo de seis jovens de diversas regiões do país que foram escolhidos, dentro da parceria do UNICEF com a Rio 2016, para conduzir a tocha olímpica. Eles terão a missão de representar os 2,2 bilhões de crianças e adolescentes dos cinco continentes e simbolizam a esperança de um mundo melhor, no qual os seus direitos e garantias fundamentais são respeitados.

Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

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Assessoria de Comunicação do UNICEF
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Por 90 dias, Ministério da Justiça só terá gastos com segurança

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 13/06/2016 (nº 111, Seção 1, pág. 22)

Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º - Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados os atos relacionados:

I - a operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública;

II - às ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016;

III - ao cumprimento de decisões judiciais;

IV - à execução do orçamento impositivo; e

V - à gestão da folha de pagamento de pessoal.

Parágrafo único - A liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º - O Ministro de Estado da Justiça e Cidadania poderá, durante o período de suspensão, autorizar a realização dos atos referidos no art. 1º .

Art. 3º - A suspensão de que trata esta Portaria não se aplica à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES

Fórum sobre Medicalização destaca ampliação de rede de núcleos

A ampliação do número de núcleos pelo país, as reuniões com os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e a publicação da nota técnica sobre dispensação de metilfenidato foram as principais conquistas observadas no 3º Seminário Interno do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. As reuniões com as pastas federais foram, respectivamente, com as secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e as áreas de Saúde da Criança e dos Adolescentes do MS.

O 3º Seminário foi realizado em São Paulo, no dia 4, e teve a participação de 11 dos 25 núcleos – Bahia, Rio de Janeiro, Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Brasília, Uberlândia (MG) e Laranjal Paulista (SP), presencialmente; e, à distância, Piauí, Natal, Norte de Minas e São José do Rio Preto (SP).

A inclusão, no Fórum, de profissionais de categorias externas à área da saúde foi a principal deliberação da instância, que tem como objetivo articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização e completa seis anos em 2016.

“Observamos a importância de trazer integrantes de diversas formações, para além de psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde”, comenta a representante do CFP no Fórum, Carolina Freire. “Devemos trazer professores, estudantes, cientistas sociais, legisladores e outros atores sociais para este debate.”

Outras deliberações do encontro na capital paulista, conta Freire, foram no sentido de continuar a subsidiar audiências públicas sobre o tema, a realizar pesquisas e a incidir politicamente. “O apoio institucional do CFP foi reconhecido por todos os membros do Fórum”, diz. “Fomos articuladores para a construção da Resolução 177/15 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apoiamos o 4º Seminário Internacional do Fórum, ocorrido em Salvador em 2015, e fizemos a reimpressão dasRecomendações de Práticas Não Medicalizantes.”

A publicação foi disponibilizada no Congresso Norte-Nordeste de Psicologia, no 5º Seminário da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de distribuída aos núcleos do Fórum.