O que é Trabalho Infantil?

É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente há mais de sete bilhões de pessoas no planeta Terra. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.

No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos.

Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.

Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico. Podemos dizer resumidamente que, em primeiro, crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.                                                            Fonte: Promenino Fundação Telefônica

Escolas de Jaguariúna (SP) recebem oficinas de nutrição

Foto: Luciana Aith

Por Júlia Arraes

É importante estimular o paladar das crianças para que, desde cedo, elas se acostumem a comer todos os tipos de alimentos. Também com os pequenos, trocar a comida que vem dentro de pacotes por outras na sua forma mais natural é a principal dica dos profissionais da saúde. 

Silvia Zilette é nutricionista da prefeitura de Jaguariúna e responsável pelo cardápio de todas as creches e escolas públicas. Ela comemora a troca do suco em pó pela polpa de fruta durante as refeições, que aconteceu nos últimos anos. As próprias frutas e saladas e legumes também são passaram a ser uma constante na merenda das escolas. 

‘A gente conseguiu mudar o suco em pó pela polpa de fruta natural. O índice de açúcar usado é muito pouco, porque não pode mascarar o sabor da fruta e para as crianças de creche nós usamos o suco de laranja lima. Hoje em dia a gente serve de 3 a 5 porções de fruta e sala por semana’, diz Zilette.

Nas escolas privadas, em que as crianças levam os lanches de casa, a situação já é um pouco mais complicada. 

A coordenadora do Colégio Integrado, Thais Almeida, admite que muitos alunos reproduzem os hábitos que têm em casa  e, por isso, é difícil controlar o que elas comem na hora do recreio. Mas a escola já adotou a medida de só vender doces e refrigerantes na cantina um dia por semana. 

‘Algumas crianças já trazem isso de casa. E é uma cultura que a gente não consegue lutar, pois eles dizem 'Ah na minha casa agente toma refrigerante'... Aqui, na nossa cantina, os doces e refrigerantes são liberados apenas na sexta-feira’, explica Almeida.

Maria Eduarda tem apenas nove anos e reconhece que já fez escolhas melhores para os lanchinhos da hora do recreio. Em casa, ela é responsável pela própria lancheira.

‘No começo do ano eu estava trazendo saudável, agora eu já não estou mais. Eu trazia maçã todo dia e agora eu estou trazendo salgadinho. Eu vejo no dia o que eu vou querer e aí eu pego lá na gaveta’, contra Maria.

Para o idealizador do projeto Vida de Saúde e preparador físico Márcio Atalla, uma boa dica na hora de escolher a alimentação das crianças, é optar pelos alimentos naturais ou com uma menor quantidade de ingredientes na composição. O principal alerta é para os famosos sucos de caixinha, que costumam ter uma grande quantidade de açúcar. 

‘Se você tem três tipos de suco para comprar, de suco de laranja, e um deles o ingrediente é só suco de laranja, é nesse que você deve ir. Existem bons sucos de caixinha e outros não tão bons. Alguns você tem 6 ou 7 ingredientes e o açúcar como um dos principais deles. Então a dica é: coma simples e prefira alimentos com menos ingredientes’, explica Atalla.

As escolas de Jaguariúna também estão recebendo oficinas de nutrição, pois a ideia é inspirar as crianças e jovens, para que elas levem o conhecimento para dentro de casa possam melhorar a alimentação de toda a família. 

Trabalho infantil no Mato Grosso pode ser denunciado por aplicativo

Foto: Divulgação TRT/MT

Uma nova ferramenta para smartphones deve facilitar a realização de denúncias de violações cometidas contra os direitos da criança e do adolescente no estado de Mato Grosso. O aplicativo, chamado “SOS Infância”, foi lançado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), que tem entre os parceiros o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

O aplicativo está disponível para usuários de dispositivos móveis tanto da tecnologia Android, quanto IOS, e possibilita, a qualquer cidadão, denunciar violações de direitos à criança e ao adolescente, como trabalho infantil, violência física, sexual e psicológica, tortura, abandono e tráfico de crianças, entre outros. A tecnologia permite que o denunciante ofereça detalhes do ocorrido, inclusive envie fotos da violência praticada.

De acordo com Eliane Menacho, coordenadora da Secretaria Executiva do Fepeti-MT, as denúncias feitas por meio do aplicativo são encaminhadas diretamente ao Conselho Tutelar mais próximo – no estado de Mato Grosso, são 150 –, responsável por dar um encaminhamento ao caso. “Fotos enviadas só podem ser acessadas pelo Conselho Tutelar”, explica Eliane.

O tema é um dos focos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou, por meio da Portaria n. 5/2015 do CNJ, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas para aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento aos dois crimes no Poder Judiciário. Presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Lelio Bentes, o grupo conta com cinco subcomitês com atribuições específicas para cumprir os objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado por meio da Resolução n. 212/2015 do CNJ.

Para Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, que tem entre os parceiros os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo é uma iniciativa importante, pois os canais de denúncia têm se mostrado eficazes para sensibilizar as pessoas em situações que poderiam passar despercebidas, como, por exemplo, casos de negligência. “O trabalho infantil é uma porta de entrada para outras violações de direitos, como o aliciamento de crianças e adolescentes a pequenos furtos e exploração sexual”, diz Isa. Na opinião dela, é preciso desmistificar a crença de que “o trabalho infantil formaria o caráter” da criança.

Aumento de casos - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil aumentou 4,5% de 2013 a 2014 – são 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil. Desses, meio milhão tem menos de 13 anos e a maioria, 62%, trabalha no campo, com agricultura. 

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Tribunal fiscaliza consumo de álcool por menores de 18 anos na Paraíba

Foto: Divulgação TJPB

Durante as festas juninas, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizará agentes da infância e juventude para fiscalizar e conscientizar a população sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Os agentes atuarão em todas as comarcas, mas as ações serão concentradas em João Pessoa e Campina Grande, referências nas festividades da época.

Os trabalhos fazem parte do projeto Lei Seca Jovem, que efetiva a lei que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes. Foi criado em 2013 pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPB e, desde então, foram promovidos cursos para capacitar melhor os agentes de como devem abordar o tema.

“Os agentes estarão em todos os locais com manifestação cultural, adesivando bares e restaurantes, orientando proprietários e pais”, explicou o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude. Segundo ele, alguns pais permitem abertamente que os filhos consumam bebidas alcoólicas, uma prática que deve ser combatida.

Somente em João Pessoa, 80 agentes foram disponibilizados para conduzir o trabalho de conscientização. Na terra do “maior São João do mundo”, os representantes da infância e juventude também atuarão para frear as estatísticas que apontam os adolescentes como um dos principais consumidores de bebidas alcoólicas.

Fonte: TJPB

Campo Grande e as Crianças Invisíveis

Crianças pobres só atraem nossa atenção, e com grande estardalhaço, quando estão envolvidas em tiroteios, assaltos, estupros ou assassinatos. No restante do tempo são invisíveis. É como se não existissem.

Campo Grande, de Sandra Kogut, rompe com essa indiferença passiva ao trazer para diante dos nossos olhos dois desses pequenos seres, os irmãos Ygor (Ygor Manoel), de uns oito anos, e Rayane (Rayane do Amaral), de uns seis. Eles aparecem de surpresa no apartamento de Regina (Carla Ribs), uma mulher de classe média e meia-idade, que não sabe quem são e nem o que fazer com eles.

Não cabe reproduzir aqui a saga de Regina em busca da família dos dois irmãos ou, na falta dela, de um abrigo adequado para eles. O que importa é que, o tempo todo, essas duas criaturas ariscas e lacônicas apresentam-se à personagem (e por extensão a nós, espectadores) como um enigma a ser decifrado. Sua irrupção no apartamento de Regina não apenas desarranja sua vida como também revela a distância entre dois mundos, o abismo vertiginoso entre Copacabana e Campo Grande, bairro da zona oeste carioca que dá título ao filme e de onde os irmãos dizem ter saído.

Na aflição de Regina há um movimento pendular entre o desejo de livrar-se logo do problema e a necessidade de compreender aquelas crianças, de protegê-las de algum modo das durezas do mundo. Entram em jogo também suas próprias carências afetivas de mulher recém-separada e com um relacionamento difícil com a filha (Julia Bernat).

Mundo fragmentário

Resumindo assim, pode-se dar a impressão de um melodrama social corriqueiro, mas o filme não é nada disso. Sua força e sua originalidade estão no seu modo de construção, que preserva e exacerba o caráter fragmentário, truncado, incompleto do espaço físico, bem como da identidade dos personagens e das relações entre eles.

A paisagem urbana que o filme apresenta é de um grande canteiro de obras, com tapumes e guindastes obstruindo parte do quadro, sob o som de motores, serras e bate-estacas. A câmera é colocada no mais das vezes ao nível do olhar das crianças, o que torna tudo mais ameaçador e opressivo. O mundo é um lugar confuso e inóspito, sobretudo para esses pequenos personagens a quem todos olham com desconfiança ou indiferença, quando olham.

A relação tensa e instável entre a adulta Regina e o menino Ygor faz lembrar em alguns momentos Gloria (1980), de John Cassavetes, e sua mal disfarçada versão brasileira, Verônica (2008), de Mauricio Farias. Só que de Campo Grande o crime está ausente, bem como as armas e a violência explícita.

No filme de Sandra Kogut não há maniqueísmo, nem discurso sociológico, nem ênfase declaratória, nem resquício de pieguice. O olhar da diretora é ao mesmo tempo delicado e franco. Equilibra admiravelmente o registro documental, vívido e despojado (graças em grande parte à habilidade do diretor de fotografia Ivo Lopes Araújo), com a segurança narrativa que faz tudo aos poucos se esclarecer, mas de modo indireto, solicitando a participação ativa do espectador.

As coisas parecem se passar naturalmente diante de uma câmera invisível – não no sentido da invisibilidade “clássica”, em que a decupagem cria uma continuidade macia, sem tropeços, mas sim no de uma captação espontânea e provisória, que colhe os acontecimentos de modo parcial, quando já estão em curso (in media res, para dizer de um modo pernóstico). Não há descuido aqui: os enquadramentos são sempre os mais expressivos e ricos de informação. Mas há uma porosidade que permite que a cidade respire e pulse como os próprios personagens.

Atores mirins

Uma última palavra sobre o elenco. Se Sandra Kogut já demonstrara, em Mutum (2007), uma grande competência para dirigir crianças, aqui esse talento se mostra prodigioso: raras vezes se viu na tela um desempenho tão crível e pungente como o de Ygor e Rayane. Carla Ribas, que até agora teve poucas mas marcantes aparições no cinema (O outro lado da rua, A casa de Alice, O abismo prateado) oferece aqui sua mais tocante e corajosa atuação.

Por fim, cabe lembrar que o filme não estava programado para nenhuma das dez salas de cinema existentes no bairro de Campo Grande, quase todas ocupadas com blockbusters americanos, mas um movimento de moradores conseguiu que fosse exibido num shopping local. Agora outros bairros periféricos do Rio, sobretudo da zona norte, mobilizam-se para ver Campo Grande. Essa pressão para a ampliação do circuito de certa forma é um desdobramento do projeto político, ético e estético do filme, de abertura, inclusão, conhecimento e troca.

Fonte: José Geraldo Couto

Medicalização é tema do 5º Congresso Brasileiro de Saúde Mental

A medicalização da vida foi o tema da primeira roda de conversa realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) durante o 5^o Congresso Brasileiro de Saúde Mental, na tarde desta quinta (26), em São Paulo.

Carolina Freire, representante do CFP no Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, explicou a diferença entre os termos “medicamento” e “medicalização”. Segundo ela, a discussão proposta não é contrária ao uso do medicamento, mas defende o “cuidado de si” que o supera. Assim, a medicalização relaciona-se à lógica que busca causas orgânicas para problemas de diferentes naturezas e impacta diferentes dimensões da vida, como a educação (a exemplo do uso indiscriminado da ritalina), relações sociais, de trabalho, lazer e saúde (concretizada mais radicalmente na defesa do ato médico).

“Não é um movimento contra a medicina nem a descoberta de novos tratamentos, mas oposto à lógica organicista como modelo e à criação de novos diagnósticos a fim de atender a indústria farmacêutica”, afirmou.

Para Freire, a dinâmica da patologização da vida no âmbito da saúde mental gerou o abandono gradativo da história de vida do paciente, além da progressiva identificação da psiquiatria com a psicofarmacologia. “Houve um aumento de 400% na prescrição de drogas para bipolaridade infantil nos últimos anos, por exemplo”.

Arte como prática não medicalizante

O projeto de reabilitação psicossocial “Re-tratos da rua”, que utiliza a linguagem artística para trabalhar com pessoas atendidas pelos Caps AD e/ou Centro Pop. em Curitiba (PR), foi apresentado pela psicóloga e integrante da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde da capital paranaense Patrícia Folly. Consolidado a partir de um edital do Ministério da Saúde em 2013, o projeto envolve oficinas de fotografia que revelam cenários de vida, paisagens urbanas, memórias e  afetos, com vistas à superação da invisibilidade de populações estigmatizadas, fortalecendo o protagonismo, a construção da cidadania e a inserção na economia solidária a partir da criação de uma associação.  As fotos já foram exibidas em diversos espaços culturais e integram um livro.

Semíramis Vedovatto, representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde, coordenou a roda de conversa e destacou que a proposta da autarquia é trabalhar e sensibilizar para um novo jeito de produzir saúde mental, pensando em um modelo biopsicossocial. “Existem resultados excelentes com ioga, com floral, com meditação. Uma prática não medicalizante, muitas vezes, produz efeito muito melhor do que um remédio que entorpece os sentidos”, defendeu.

Confira o vídeo sobre a atividade: https://www.youtube.com/watch?v=4CgpbzbFMUg&feature=youtu.be

CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

A “CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS” surge como manifestação nacional que busca garantir as conquistas das políticas públicas sociais e é assinada por representações de trabalhadores, gestores e usuários do SUAS, movimentos sociais, entidades sindicais, universidades, associações civis, entidades e organizações de assistência social, grupos de estudo e pesquisa, movimentos dos trabalhadores rurais.

Diante do cenário de instabilidade instaurado no Brasil após o processo de impeachment da presidenta e dos anúncios que vêm sendo realizados pelo presidente em exercício e equipe ministerial, que indicam para a focalização das políticas sociais e redução da responsabilidade e participação do Estado na sua condução e oferta, com a redução das políticas de seguridade social, as entidades sociais que subscrevem esta carta vem a público se manifestar contrariamente a este projeto.

O que está em jogo é a atuação da política pública de assistência social voltada para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população de rua, povos e comunidades tradicionais, entre outros segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e violações de direitos. A Política Pública de Assistência Social e o SUAS são conquistas do povo brasileiro, frutos da luta, do trabalho e da participação de atores governamentais, agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil para sua construção e operacionalização.

Não aceitaremos retrocessos, não compactuaremos com práticas antidemocráticas, não aceitaremos a diminuição da participação social e da responsabilidade do Estado na gestão e na oferta da política pública. Não aceitaremos o não cumprimento de nossa Constituição Federal.

O lançamento de uma Carta Aberta é a primeira de muitas ações ocorrerão no próximo período em defesa das Políticas Sociais. Ante qualquer ataque aos direitos conquistados, a frente ampla em defesa do SUAS que vai se fora mando reagirá a altura. 

A Carta Aberta será lançada hoje,  dia 23 de maio de 2016, primeiro dia do Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, que este ano acontece em Brasília, até o dia 25, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com público esperado de 2.500 pessoas, entre parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS, em sua maioria, além de usuários do SUAS e especialistas da área. Durante a abertura do encontro, às 18h, será distribuída a versão impressa da Carta aos participantes.

A mobilização continuará por meio de outros atos públicos e da divulgação da carta pelas mídias e redes sociais. Outras informações, bem como adesão à assinatura da Carta, podem ser acessadas aqui no site do Mais SUAS (www.maissuas.com.br ou email maissuas@gmail.com).