CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

A “CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS” surge como manifestação nacional que busca garantir as conquistas das políticas públicas sociais e é assinada por representações de trabalhadores, gestores e usuários do SUAS, movimentos sociais, entidades sindicais, universidades, associações civis, entidades e organizações de assistência social, grupos de estudo e pesquisa, movimentos dos trabalhadores rurais.

Diante do cenário de instabilidade instaurado no Brasil após o processo de impeachment da presidenta e dos anúncios que vêm sendo realizados pelo presidente em exercício e equipe ministerial, que indicam para a focalização das políticas sociais e redução da responsabilidade e participação do Estado na sua condução e oferta, com a redução das políticas de seguridade social, as entidades sociais que subscrevem esta carta vem a público se manifestar contrariamente a este projeto.

O que está em jogo é a atuação da política pública de assistência social voltada para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população de rua, povos e comunidades tradicionais, entre outros segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e violações de direitos. A Política Pública de Assistência Social e o SUAS são conquistas do povo brasileiro, frutos da luta, do trabalho e da participação de atores governamentais, agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil para sua construção e operacionalização.

Não aceitaremos retrocessos, não compactuaremos com práticas antidemocráticas, não aceitaremos a diminuição da participação social e da responsabilidade do Estado na gestão e na oferta da política pública. Não aceitaremos o não cumprimento de nossa Constituição Federal.

O lançamento de uma Carta Aberta é a primeira de muitas ações ocorrerão no próximo período em defesa das Políticas Sociais. Ante qualquer ataque aos direitos conquistados, a frente ampla em defesa do SUAS que vai se fora mando reagirá a altura. 

A Carta Aberta será lançada hoje,  dia 23 de maio de 2016, primeiro dia do Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, que este ano acontece em Brasília, até o dia 25, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com público esperado de 2.500 pessoas, entre parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS, em sua maioria, além de usuários do SUAS e especialistas da área. Durante a abertura do encontro, às 18h, será distribuída a versão impressa da Carta aos participantes.

A mobilização continuará por meio de outros atos públicos e da divulgação da carta pelas mídias e redes sociais. Outras informações, bem como adesão à assinatura da Carta, podem ser acessadas aqui no site do Mais SUAS (www.maissuas.com.br ou email maissuas@gmail.com).