Senhora Dilma Rousseff
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016.
Como pode ver, esta não é uma carta formal. A imagem que a acompanha
traduz a confiança de que a Senhora sancionará integralmente o Marco
Legal da Primeira Infância, uma das mais avançadas leis do mundo sobre
políticas públicas para as crianças até os seis anos de vida, período crucial
de sua formação. Os princípios e diretrizes que a lei estabelece determinam
um conjunto coerente e apropriado de ações que asseguram completo
atendimento dos direitos da criança.
O Marco Legal da Primeira Infância é resultado de um processo participativo
que promoveu amplo debate em toda a sociedade. Para seu aperfeiçoamento
contribuíram o Poder Legislativo, sobretudo na Comissão Especial
da Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado Federal, assim
como membros de Assembleias Legislativas em Seminários Regionais. Não
menos importante, houve o efetivo comprometimento do Poder Executivo,
através do Grupo de Trabalho do Governo de Vossa Excelência, que envolveu
cinco Ministérios e duas Secretarias Especiais.
A Sociedade Civil organizada participou ativamente desse debate, com as
Redes Nacional e Estaduais da Primeira Infância, que subscrevem esta
carta. Houve também consistentes contribuições de Organizações Sociais,
de Especialistas, de Grupos de Pesquisa e da Academia. Como era de se esperar, sua aprovação por unanimidade na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal vem tendo grande repercussão na imprensa
e nas mídias sociais.
CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular SECRETARIA
EXECUTIVA
(2015/2017)
Seu resultado mais profundo, duradouro e transformador é a promoção
da Cultura do Cuidado Integral da Criança, da concepção aos seis anos de
idade. Todos os seus dispositivos partem desse olhar de cuidado, no sentido
mais abrangente do termo, dirigido às crianças. Elas são consideradas
sujeitos singulares e diversos, pessoas e cidadãs, capazes e participantes
daquilo que lhes diz respeito. Ao mesmo tempo, por serem as mais vulneráveis
- as que mais sofrem com as crises e os cortes que afetam o social
- necessitam, como direito prioritário e constitucional, da atenção mais
terna, mais competente, mais responsável.
O Brasil está manifestando que deseja esta lei. As crianças precisam dela.
Nós, da Rede Nacional Primeira Infância, que nos engajamos intensamente
na tramitação e no aperfeiçoamento do Projeto de Lei, agora nos
dispomos a cooperar, em tudo o que estiver ao nosso alcance, para a implementação
do Marco Legal da Primeira Infância.
Atendendo à expectativa da Sociedade Brasileira, confiamos que Vossa Excelência,
como Presidenta, mãe e avó, sancionará integralmente este Projeto
de Lei.
Receba nosso fraternal abraço,
Claudius Ceccon
Coordenador da Secretaria Executivo da Rede Nacional da Primeira Infância
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