O futuro da educação pública no Brasil

Foto: Agência Social

Ao longo da nossa história, o Brasil cometeu um erro grave ao não priorizar o direito à educação para todos como principal pilar de um projeto de país. Esta decisão trouxe, e ainda traz, sérias consequências, como abordei em minha última coluna. Ela não apenas limita o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população como contribui para a manutenção das desigualdades sociais que historicamente afligem, sobretudo, os mais pobres.

A comparação da evolução da escolaridade média do brasileiro com a de outros países demonstra o nosso atraso em ter uma política de Estado sólida para a área. Na década de 1970 mais da metade da população dos Estados Unidos já tinha concluído o Ensino Médio e pouco mais de 20% o Ensino Superior, enquanto no Brasil tínhamos menos de 2% e 1%, respectivamente. De 1950 a 2010, a Coreia quase triplicou a escolaridade média da população. E o Chile, nosso vizinho, possuía uma média de anos de estudo de 7,3 em 1985. Patamar alcançado pelo Brasil apenas em 2011.

Somente após a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, o Brasil começou a dar os primeiros passos rumo à universalização do acesso ao ensino fundamental. Nos anos 1990, com o Fundef, ampliamos o acesso ao ensino fundamental. Na década seguinte incluímos mais crianças na educação infantil e jovens no ensino médio e mais estudantes das camadas populares chegaram à universidade. A aprovação do Plano Nacional de Educação foi outra conquista e suas metas devem orientar as políticas educacionais até 2024.

Apesar destas conquistas, ainda há muito a melhorar. Quando defendemos que todos têm direito a uma educação de qualidade, significa que ninguém pode ficar para trás. Por isso, cada vez mais precisamos de políticas públicas focalizadas, conectadas às realidades e às necessidades de cada território, que enfrentem as diferentes formas de desigualdade.

É preciso lembrar que o sistema público de ensino atende cerca de oito em cada dez matrículas da educação básica e envolve mais de um milhão e meio de docentes. São essas redes de ensino que carecem de melhoria na infraestrutura, políticas de valorização docente, que inclui salários adequados, planos de carreira e forte investimento na formação inicial e continuada dos professores.

Frente à crise econômica, política e institucional, o país não pode permitir retrocessos. A sucessiva descontinuidade das políticas educacionais tem um impacto perverso. E o mesmo ocorre com propostas que são implementadas sem amplo debate e adesão dos educadores e dos diferentes setores da sociedade.

As políticas públicas precisam ser bem construídas a partir de consensos possíveis, estudos e com participação popular. Também é devem fugir da falsa dicotomia entre a melhoria da gestão e a necessidade de ampliação do investimento em educação. Ambas são necessárias, bem como o aperfeiçoarmos dos mecanismos de controle social.

Com a promulgação da PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que institui o novo regime fiscal e congela por 20 anos os gastos públicos federais nas áreas sociais, precisaremos uma união de esforços e muito diálogo para não deixarmos acontecer possíveis retrocessos e, ao mesmo tempo, avançar na agenda da educação pública.
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*Maria Alice Setubal, a Neca Setubal, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos do Cenpec e da Fundação Tide Setubal e pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

Crianças que aprendem música criam mais conexões cerebrais, diz estudo

Menino faz aula de música - Cléber Júnior / Cléber Júnior/18.09.2014

CHICAGO, EUA — Que música faz bem para a mente, sempre se soube. Mas, agora, pesquisadores conseguiram comprovar que crianças que recebem treinamento musical desenvolvem mais conexões das fibras cerebrais. Eles acreditam que isso possa ser útil no tratamento de autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O estudo será apresentado na reunião anual da Sociedade Radiológica Norte Americana.

Sabe-se que a instrução musical beneficia as crianças com esses distúrbios — disse Pilar Dies-Suarez, radiologista chefe do Hospital Infantil do México Federico Gómez, na Cidade do México.  Mas este estudo nos deu uma melhor compreensão de como o cérebro se modifica e onde essas novas conexões ocorrem.

Os pesquisadores estudaram 23 crianças saudáveis com idades entre 5 e 6 anos de idade. Todas eram destras e não tinham histórico de distúrbios sensoriais, de percepção ou neurológicos. Nenhuma das crianças tinha sido treinada em qualquer área artística anteriormente. Os participantes do estudo foram submetidos à avaliação pré e pós-treinamento musical, com difusão de imagens tensoras do cérebro. 

Esta é uma técnica avançada de ressonância magnética, que identifica alterações microestruturais na massa branca do cérebro. Essa matéria branca é basicamente um conjunto de fibras (axônios, dendritos e extensões dos neurônios) que sobem, descem, fazem curvas e conectam uns neurônios aos outros. Enquanto isso, a matéria cinzenta é formada pelos corpos dos neurônios, nos quais há DNA. A música atua especificamente, segundo os pesquisadores, sobre a matéria branca.

Experimentar música ainda bem cedo na vida pode contribuir para um melhor desenvolvimento do cérebro, otimizando a criação e o estabelecimento de redes neurais  destacou a médica Pilar. Ao longo da vida, a maturação cerebral e as conexões entre a parte motora e auditiva, por exemplo, permitem o desenvolvimento de numerosas habilidades cognitivas, incluindo habilidades musicais. Estudos anteriores ligaram o espectro do autismo e o TDAH a diminuições no volume e nas conexões das fibra localizadas no córtex frontal. Isto sugere que a baixa conectividade no córtex frontal, uma área do cérebro envolvida em processos cognitivos complexos, é um biomarcador desses distúrbios.

Depois que as crianças no estudo terminaram nove meses de instrução musical, os resultados dos exames mostraram um aumento no comprimento da fibra e dos axônios em áreas diferentes do cérebro... Quando uma criança recebe instrução musical, seu cérebro é convidado a completar certas tarefas. Essas tarefas envolvem audição, lado motor, cognição, emoção e habilidades sociais, que parecem ativar essas diferentes áreas cerebrais. Esses resultados podem ter ocorrido devido à necessidade de criar mais conexões entre os dois hemisférios do cérebro — afirmou Pilar.

Fonte: O Globo.

18 de novembro - Dia do Conselheiro Tutelar

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no País são homenageados nesta sexta-feira (18), Dia do Conselheiro Tutelar.

Os profissionais defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

“O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Nossa mais profunda gratidão a cada conselheiro tutelar de todo o território nacional. Sigamos juntos!”, declarou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.

O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares.

Formação e melhorias

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania investe na formação continuada dos conselheiros, na entrega de um conjunto de equipamentos para os conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos, o chamado Conselho Tutelar Modelo.

O projeto modelo, além de ser um ambiente seguro e adequado, é uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ao melhorar os serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. O objetivo da arquitetura é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares.

“Nós apoiamos e investimos na estruturação dos conselhos tutelares e na formação contínua de conselheiros tutelares, para que desempenhem seus papeis, com cada dia mais consciência, conhecimento e responsabilidade”, disse Claudia Vidigal.

Criados pelo ECA, os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal equipou 2.771 unidades com a distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.

São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.

Fonte: Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e Secretaria Especial de Direitos Humanos

Casal homoafetivo solicita adoção internacional no Mato Grosso do Sul

Divulgação: TJMS

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Mato Grosso do Sul recebeu no início do mês, pela primeira vez, pedido de emissão de documento para dar continuidade a processo de adoção ajuizado por casal homoafetivo. Trata-se da solicitação do documento denominado Certificado de Continuidade, expedido nos termos do artigo 17 da Convenção de Haia, por meio do qual a Autoridade Central Estadual, presidente da Cejai, declara estar de acordo com a continuidade do processo de adoção, com especificação dos dados dos adotantes e adotados, confirmando estarem os pretendentes devidamente habilitados e as crianças ou adolescentes inteiramente aptos à adoção.

Ao receber o certificado, realiza-se no Juizado da Infância e Juventude audiência com os pretendentes, inicia-se o estágio de convivência - em regra, por 30 dias -, é elaborado relatório social e psicológico por assistente social, sendo, ao final, proferida sentença em audiência, que atribui a situação de filho aos adotados e os desliga dos vínculos com os parentes consanguíneos. Neste caso específico, os requerentes são de nacionalidade francesa e pretendem adotar dois irmãos de tenra idade abrigados na capital. Eles foram habilitados para adoção internacional pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais e propuseram a ação de adoção diante da integração proporcionada pelo Cadastro Nacional de Adoção.

Fonte: TJMS

Justiça sergipana estreia vivência de Justiça Restaurativa

Divulgação: TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou a 1ª Vivência de Práticas de Justiça Restaurativa. No encontro, no último dia 21, participaram da vivência do Círculo Restaurativo e da aula teórica sobre a Justiça Restaurativa representantes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das entidades de acolhimento de Aracaju.

O objetivo foi apresentar e fazer com que os técnicos dos órgãos que integram a Rede de Proteção da Infância e Juventude de Aracaju pudessem conheçam o círculo restaurativo não conflitivo, segundo a coordenadora da CIJ, juíza Isabela Sampaio Alves Santana. “A ideia é levar a Justiça Restaurativa para o dia a dia do atendimento dessas instituições. Tenho certeza que o círculo restaurativo será capaz de facilitar no encontro da solução para os conflitos que se apresentam. Após este encontro, iremos apresentar um cronograma de treinamento específico para capacitar os técnicos do Creas e das entidades de acolhimento como agentes multiplicadores e para que eles utilizem a Justiça Restaurativa nos atendimentos realizados”, explicou.

“Muitos conflitos que envolvem crianças e adolescentes que passam nos Creas podem ser resolvidos através da justiça restaurativa. Então é muito importante que os técnicos conheçam e participem do ciclo para entender como funciona e que pode ser aplicado no dia a dia do nosso trabalho. Nos locais onde já acontecem os ciclos, os resultados têm sido satisfatórios”, disse Luciane Rocha, assistente social do Creas Maria Pureza.

Na aplicação do círculo não conflitivo, o objetivo principal é mostrar a Justiça Restaurativa de forma vivencial, conta a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, que foi uma das facilitadoras. “Nessa vivência, trabalhamos com a aproximação das pessoas, a conexão entre os colegas de trabalho, o relacionamento interpessoal e o amadurecimento das emoções. A partir dessa vivência, os técnicos já poderão utilizar a abordagem restaurativa nos atendimentos”, concluiu. A participação dos técnicos dos Creas e das entidades fará com que identifiquem melhor as demandas que podem ser recebidas e trabalhadas via Justiça restaurativa, segundo a juíza.

No segundo momento, após a participação no círculo restaurativo, os participantes tiveram aula teórica sobre a justiça restaurativa, ministrada pelo juiz Haroldo Rigo, da Comarca de Pacatuba. A justiça restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento e não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.

Fonte: TJSE

Juizado da Infância conclui mutirão de audiências concentradas em GO

Foto: Divulgação TJGO

O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) da Comarca de Luziânia (GO) encerrou o mutirão de audiências concentradas nas instituições de acolhimento do município. Essas audiências têm a finalidade de fazer reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No mutirão, foram desacolhidas duas adolescentes e uma criança; autorizadas visitas internas e externas, para alguns acolhidos, a fim de promover a formação e fortalecimento de vínculo com a família natural ou extensa; e determinadas providências junto às secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Trabalho, Saúde e Educação e Segurança, para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. As audiências ocorrem duas vezes por ano, em abril e outubro, em cumprimento ao Provimento 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJGO

Primeira Escola Ocupada do Rio de Janeiro

A primeira escola do Rio de Janeiro foi ocupada pelos estudantes do Colégio Estadual Mendes de Moraes. O Esquerda Diário foi até lá para fazer a cobertura dessa ocupação dos estudantes que lutam por melhorias em sua escola, apoiam a greve dos professores e são contra os cortes de verba para a educação.

Desde fevereiro, quando os estudantes desse mesmo colégio começavam a se mobilizar nas ruas da Ilha do Governador em apoio a greve dos professores, a direção do colégio vem hostilizando os estudantes, impedindo sua organização e mobilização. Exemplos como chamar a policia na porta da escola para intimidar os alunos, tentativa da direção em não liberar os estudantes para os atos de rua e impedir que os estudantes fizessem assembleias no auditório do colégio.

Nesse sentido, a ocupação do Mendes alem de ser uma resposta ao corte do governador Pezão, também foi uma resposta a repressão realizada pela direção do mesmo colégio, que inclusive hoje, no primeiro dia de ocupação, chamou o Conselho Tutelar para desmobilizar a ocupação alegando que estudantes menores de idade não poderiam ocupar o colégio sem autorização dos responsáveis.

Segundo os estudantes entrevistados pelo Esquerda Diário, a escola também sofre de problemas estruturais devido aos cortes do governo como: falta de ar condicionado, superlotação das salas de aula (50 alunos na sala, sem ventilação apropriada), falta de professores e de funcionários como porteiros e inspetores, que foram demitidos e no lugar deles trabalhadores da limpeza que exercem essas funções.

Buscando ampliação do movimento de ocupações no Rio de Janeiro e no Brasil, o estudante Alessandro disse ao Esquerda Diário:

“Aqui tem infraestrutura, no Lavor (colégio da região) não tem, começou a tirar dali, daqui a pouco tira daqui e é importante que o colégio que tem infraestrutura se manifeste para mostrar que o movimento estudantil não é egoísta, pensamos no coletivo, não só no próprio umbigo(...) É importante que todo movimento participe(...) É uma coisa que os estudantes do Rio de Janeiro e do Brasil precisam.”

Os alunos estão mobilizados e já estão criando comitês de organização para dar conta da limpeza, segurança e espaços da escola, inclusive já estão recebendo mantimentos e colchões da população que apoia o movimento.

Nós, da Juventude Ás Ruas, damos total apoio a essa ocupação e viemos defendendo desde o inicio da mobilização estudantil a generalização das ocupações de escolas como método mais eficiente de luta para incomodar o governo Pezão e dar impulso a um movimento nacional e unificado contra os ajustes.

Essa ocupação é uma expressão da nova cara da juventude pós-junho de 2013, que adotou como método a radicalização para conseguir a vitória, como os estudantes de São Paulo fizeram ao ocupar suas escolas e as ruas contra o fechamento de suas escolas imposto pelo governador Alckmin. O que os estudantes do Mendes Moraes estão fazendo pode ser a faísca de um movimento combativo e unificado dos estudantes do Rio, que seja organizado de forma independente, com suas próprias pautas e que a partir disso inspire trabalhadores e estudantes de todo o país a lutar ocupando seus locais de trabalho, escolas e universidades contra os ajustes que vêm sendo implementados.