Juizado da Infância conclui mutirão de audiências concentradas em GO

Foto: Divulgação TJGO

O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) da Comarca de Luziânia (GO) encerrou o mutirão de audiências concentradas nas instituições de acolhimento do município. Essas audiências têm a finalidade de fazer reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No mutirão, foram desacolhidas duas adolescentes e uma criança; autorizadas visitas internas e externas, para alguns acolhidos, a fim de promover a formação e fortalecimento de vínculo com a família natural ou extensa; e determinadas providências junto às secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Trabalho, Saúde e Educação e Segurança, para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. As audiências ocorrem duas vezes por ano, em abril e outubro, em cumprimento ao Provimento 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJGO