Lições contra Intolerância e Discriminação Começam em Casa

Crença, orientação sexual, etnia, gênero religião. Nos diferenciamos uns dos outros por uma série de fatores. Mas eles não podem justificar ações intolerantes, como a que aconteceu na semana passada, nos Estados Unidos. O episódio do massacre na boate gay Pulse, em Orlando, acende o debate: será que seu filho está sendo preparado para entender e, principalmente, respeitar o espaço do outro? Como criar uma criança para não ser intolerante e preconceituoso no futuro?

O maior desafio é como ensinar esses valores à criança de acordo com a idade dela, sem deixar de ser realista, alerta a pedagoga Mara Zanotti. “É preciso explicar o que está passando na televisão. Mas isso precisa ser feito com cuidado, para que a criança compreenda, mesmo que do jeitinho dela. Ela deve entender que não é certo alguém ser vítima só por ter uma característica qualquer”.

E a melhor forma de ensinar o respeito ao diferente é dando o bom exemplo naturalmente, sem criar “evento” para isso. “Se eu não ando, se eu puxo a perninha ao andar ou se não enxergo, existe o mesmo mundo lá fora para mim e para você”, afirma Mara, que lembra: não somos iguais. “O pai deve ensinar que não somos iguais porque somos únicos. Mas que as diferenças não são motivo para desrespeito”, orienta.

Experiência

Trocar ideias e aprender com outras pessoas é o que fazem os membros do Grupo Escoteiro do Mar Ilha de Vitória. Todos os sábados, eles se reúnem em Vitória para atividades ao ar livre baseadas em seis pilares.

“Afetivo, social, físico, intelectual, espiritual e de caráter. Todas as nossas atividades são pensando em um desses métodos ou no conjunto deles”, afirma Richardson Murta, 23 anos, um dos chefes do grupo.

Atividades e debates como a dos escoteiros são fundamentais entre as crianças, para que elas trabalhem ao máximo os valores que envolvem a convivência em grupo.

“Essa é uma questão básica para viver em sociedade. Só que a criança aprende efetivamente com tudo o que está ao seu redor”, afirma o psicólogo Luiz Romero Oliveira.

E para ensinar os valores corretos sobre respeito, os pais também precisam estar sintonizados, alerta o psicólogo. “É tão comum ver pais orgulhosos quando os filhos que mal sabem falar, já chamam alguém de “gostosa”, por exemplo. Parece nada demais, mas é o início de uma postura machista e agressiva”.

A pedagoga concorda. “A criança costuma ver o outro com um olhar muito carinhoso. A dificuldade está muito mais no adulto. É ele que causa estragos”.

O que você pode fazer pelos pequenos

Em casa

Dê o exemplo. A criança sempre vai copiar o que os adultos fazem. Se o pai manda o filho ser bondoso, mas xinga o morador de rua, cadê o exemplo? Assim não será possível cobrar boas atitudes do seu filho.

Atitudes simples. Não é preciso inventar moda com a criança. O bom exemplo vem no dia a dia. É esperar uma pessoa mais velha com o elevador aberto, oferecer ajuda a quem precisa.

O diferente existe. Não é correto adotar a lógica de que somos todos iguais. Se eu falo para uma criança branca que ela é igual à negra, ela vai estranhar. Pois elas realmente são de cores diferentes. Seu filho não está errado. Todos somos diferentes um do outro, em cor, altura, peso, tudo. Então, o diferente existe e deve ser respeitado.

Na escola

Primeiro contato. A escola é o primeiro local de contato com as diferenças, onde o respeito é essencial.

Entender o outro. Os professores podem incentivar a experiência: dinâmicas ensinando a andar sem enxergar, a desenhar com os pés e com a boca. Isso mostra que o mundo também é visto por outros ângulos.

Fonte: escoteiros.org.br

A Desigualdade Matará até 69 Milhões de Crianças em 15 anos

Foto: Daniel Ferraz

Os avanços conseguidos para se alcançarem os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2015 permitem olhar para a pobreza e níveis de desenvolvimento numa perspectiva mais positiva nalgumas partes do planeta. Globalmente, as taxas de mortalidade de crianças até aos cinco anos baixaram para menos de metade do que em 1990 e o total das pessoas a viver na pobreza extrema é quase metade do que era nessa década.

Mas isso apenas nalguns países e regiões do globo, escreve o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no seu relatório Uma oportunidade justa para todas as crianças publicado hoje. Angola continua a ser o país do mundo onde morrem mais crianças: 157 em mil com menos de cinco anos. Este país produtor de petróleo tem assim a maiortaxa de mortalidade infantil, seguido do Chade e da Somália. Também a Guiné Equatorial, outro Estado petrolífero e membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, apresenta uma taxa elevada, posicionando-se em 11º, logo a seguir à República Democrática do Congo e do Níger, com 93 mortes em cada mil crianças com menos de cinco anos.

Guiné-Bissau e Moçambique também estão na lista dos 25 países onde essa taxa é mais elevada, com 93 mortes por mil e 79 mortes por mil respectivamente, sendo os dois únicos países lusófonos onde a UNICEF encontrou umacarência extrema de médicos, enfermeiros e parteiras – com números abaixo dos 10 profissionais do sector por 10 mil pessoas, sendo o nível considerado mínimo para a Organização Mundial de Saúde de 23 profissionais de saúde por cada 10 mil habitantes.

O relatório identifica causas para retrocessos e exemplos de sucesso e coloca o enfoque na igualdade, ao admitir que “os progressos alcançados não foram uniformes nem justos”. As expectativas negativas traduzem-se em números avassaladores no relatório e o prefácio do diretor-executivo Anthony Lake, alerta para isso mesmo, se nada for feito para inverter a tendência.

“O tempo de agir é agora”, escreve o responsável da UNICEF. É urgente esbater as desigualdades “que colocam milhões de crianças em perigo e ameaçam o futuro” num mundo onde é dez vezes mais provável uma criança da África Subsariana morrer antes dos cinco anos, do que uma criança num país rico, defende.

Os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio não foram atingidos entre 2000 e 2015. E 2030 passou a ser a nova meta para se alcançarem idênticos indicadores – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – que introduzem, entre outras coisas, a redução das desigualdades dentro dos países mas também entre eles.

Em média, e tendo em consideração a dimensão da população, a desigualdade aumentou 11% entre 1990 e 2010 nos países em desenvolvimento. E uma grande maioria de famílias, mais de 75% segundo as Nações Unidas, vive em sociedades onde o rendimento é menos bem repartido do que na década de 1990.

Avanços e diferenças

No mundo inteiro, as crianças que nascem hoje têm 40% mais hipótese de sobreviver antes de completarem cinco anos e de irem à escola do que as crianças nascidas no início da década de 2000, conclui o documento de mais de 180 páginas. Porém, ao mesmo tempo que assinalam avanços, as médias nacionais escondem disparidades flagrantes – e por vezes crescentes – entre crianças de famílias mais pobres e crianças de famílias mais ricas. “Não podemos deixar que a história se repita”, assume o documento que quantifica claramente custos e consequências do fracasso e qualifica-os de “enormes”.

O fracasso é previsível, se as tendências dos últimos 15 anos se mantiverem nos próximos 15 anos. Se assim for, 167 milhões de crianças poderão estar a viver na pobreza extrema, a maioria das quais na África Subsariana. Estima-se igualmente que 3,6 milhões de crianças por ano poderão morrer antes dos cinco anos, ainda e na maior parte dos casos por doenças ou causas que poderiam ter sido evitadas se tivessem sido prestados cuidados de saúde.

Síria e refugiados entre as principais preocupações

A África Subsariana, a Síria devido ao prolongamento e à violência da guerra, e os milhões de refugiados que fugiram deste e de outros países são os três focos de maior preocupação da UNICEF relativamente à pobreza infantil. A população pobre da Síria mais do que triplicou, ao passar de 12,3% do total em 2007 para 43% do total em 2013. Estima-se que entre os milhões de refugiados, sobretudo sírios, mais de dois terços sejam pobres. E neste conjunto, as crianças representam mais de metade. Nalguns casos, só há dados estatísticos disponíveis até 2013.

A UNICEF constata por outro lado que depois de vários anos em que a pobreza baixou nos países do Norte de África e Médio Oriente, voltou a estagnar ou mesmo a aumentar nalguns países. Nos países da África Subsariana, vive não apenas a maioria da população pobre mas aquela que continua a aumentar. Lê-se no relatório que, partindo das tendências atuais, e se nada se alterar, nove em cada 10 crianças a viver com menos de 1,9 dólares por dia (1,7 euros) serão em 2030 de países da África Subsariana.                                                                                                                                        Fonte: UNICEF Brasil

Como enfrentar Cyberbulling?

Crédito: Shutterstock

Pesquisadores londrinos acreditam que o cérebro não está plenamente formado até os 25 anos, o que poderia justificar comportamentos inconsequentes e atos impensados na adolescência. Pensando nas consequências da impulsividade na vida social, a norte-americana Trisha Prabhu, com apenas 14 anos, criou o software ReThink. O programa serve como um freio emocional: se o usuário de um computador ou smartphone digita uma palavra ofensiva, o software age, soltando a pergunta: “Essa mensagem pode ser ofensiva para os outros. Você gostaria de parar, revisar e repensar antes de postar?”.

Segundo levantamento do IBGE realizado em 2015, 20,8% dos estudantes já praticaram algum tipo de bullying, que é a violência verbal, psicológica e física que alguém pode sofrer, presencial ou virtualmente. Trata-se de uma violência recém-mensurada: foi somente nos anos 1970 que estudiosos se atentaram para os desdobramentos que brincadeiras de mau gosto feitas na escola poderiam ter na formação do indivíduo. “Começou-se a perceber que aquilo não era uma brincadeira, e sim um padrão de agressão, e que se não fosse devidamente considerado, ele poderia se cristalizar e ser levado para a vida adulta”, explica a psicóloga Maria Tereza Maldonado. Ali surgiam os primeiros programas de combate ao bullying no ambiente escolar.

Quando a internet se configura como novo território de cidadania digital, onde são construídas e mantidas as relações, as violências migram do plano físico para o virtual. O que não as torna mais amenas – o anonimato potencializa agressões a um nível difícil de mensurar. É o cyberbullying. “Protegido pelas telas, a maioria das pessoas se sente com mais audácia para ofender, ameaçar ou intimidar do que teria coragem de fazer cara a cara”, completa a psicóloga. Atingido uma plateia imensurável, ele também se diferencia por sua periocidade. Se quando ocorrido na escola ele se restringia ao espaço físico, a internet permite a continuidade da humilhação e exposição. “A vítima fica em estado de angústia e de tensão, sem saber de onde virá o próximo ataque.”

A vítima do cyberbullying em geral é a mesma do bullying presencial: pertence a grupos alvos de preconceito social, com características físicas ou sociais que não se enquadram em padrões convencionais. Para que aconteça um cenário de violência, são três os agentes – a vítima, o agressor e a plateia, que apoia as ações do agressor ou as ignora, também não as impedindo. No cenário virtual, a plateia não pode ser contada. Indivíduos que não necessariamente fazem parte do círculo social da vítima ou do agressor podem propagar a violência à velocidade de um clique.

“Precisamos desenvolver uma inteligência social, de relacionamentos. Caso contrário, o controle da impulsividade não se completa, e isso tem consequências graves”, reforça Maria, referindo-se a reflexão que o indivíduo deveria fazer antes de expressar uma violência diante de uma situação que a perturba ou com a qual não concorda. Em 2015, entrou em vigor em a lei 13.185, que obriga escolas a ter um programa de combate a intimidação sistemática. “Não é uma conversa de vez em quando, é um programa contínuo para trabalhar a qualidade de relacionamento. Isso abrange toda a rede de violações, quem está fazendo, quem está sofrendo e quem está observando”, diz.

Também é papel dos responsáveis o monitoramento do tempo que seus filhos passam logados. “O uso responsável da tecnologia deve perpassar pelo respeito, e isso é responsabilidade da escola e também da família”. A psicóloga atenta também para o alto nível de violência entre os próprios adultos nas redes sociais, onde são criadas verdadeiras “redes de ódio”. Cyberbullying é um crime previsto por lei e basta levar as acusações a uma delegacia que o agressor terá que responder judicialmente pelo o que escreveu ou postou.

Se nas redes se encontram os problemas, também nela podem ser criadas soluções de enfrentamento. A plataforma criada por Trisha é uma resposta virtual efetiva quanto a atos de impulsividade. O aplicativo Professor Garfield utiliza-se da ludicidade para conscientizar sobre a violência escolar e como evitá-la. No Brasil, jovens estudantes de Santos criaram o aplicativo For You, onde meninas que passaram pelo slut-shaming – a violência que acontece depois que fotos íntimas são divulgadas. “Acredito que os aplicativos são uma iniciativa muito válida. O que temos visto nas redes são postagens e comentários desrespeitosos, e temos que combatê-los”, finaliza a especialista, reforçando os apps como exemplos que fortalecem as boas práticas de cidadania digital.                                Fonte: Promenino Fundação Telefônica.

UNESCO defende Educação Sexual nas Escolas para Prevenir Violência Contra Mulheres

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Segundo a organização, as declarações foram divulgadas diante de “recentes fatos ocorridos no país no que se refere à violência sexual”.

Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos (clique aqui para saber mais).

“A eliminação das desigualdades de gênero é determinante para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa”, disse a UNESCO. “Todos os estudantes têm o direito de viver e aprender em um ambiente livre de discriminação e violência. Com educação e diálogo é possível prevenir a violência de gênero”.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

Fonte: ONU Brasil

Biblioteca Virtual oferece material de Política Pública para Infância e Adolescência

Fruto de uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação dos Pesquisadores dos Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente (NECA) e o Instituto da Criança e do Adolescente (INDICA), a Biblioteca Virtual Crescer Sem Violência tem como objetivo dar subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A biblioteca reúne um conjunto de materiais com o objetivo de contribuir para a implementação de políticas de proteção integral de crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Os livros, manuais, guias, cartilhas, textos e vídeos disponibilizados na biblioteca vêm do trabalho de atores sociais envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente nas últimas décadas.

A biblioteca trabalha com temas como violência contra crianças e adolescentes;trabalho infantil; acolhimento institucional e familiar; atendimento socioeducativo; ações de prevenção e atuação nas situações de desastres; entre outros.

A coletânea foi concebida para subsidiar a implementação de políticas e serviços destinados à melhoria dos indicadores dos municípios inscritos no Selo UNICEF Município Aprovado do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal Brasileira, alguns dos quais registram altos índices de iniquidade e violência contra crianças e adolescentes. Contudo, os materiais são de uso universal, podendo ser fonte de informação para outros municípios do país.

Acesse aqui o site da Biblioteca Virtual Crescer Sem Violência.

Fonte: ONU Brasil

Direitos Humanos Roubado

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2016

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, no valor de R$ 12.927.981,00.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 52 da Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam transferidas do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016), no valor de R$ 12.927.981,00 (doze milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2016; 195° da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Fonte: Diário Oficial da União - Seção 1 de 23 de junho de 2016. 

Brasil não Protege os Direitos da Criança

Foto: Thinkstock

As crianças brasileiras estão em risco. Embora essa realidade possa ser vista no dia a dia, agora a situação foi comprovada por um estudo da ONG holandesa Kids Rights. A insituição analisou a posição de 163 países em relação à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Em 2015, o Brasil ocupava o 43º lugar e, este ano, está em 107º -- desceu 64 posições e registrou a maior queda entre todas as nações analisadas.

Noruega, Portugal e Islândia são os primeiros colocados. “Achei muito positivo Portugal estar em segundo lugar. Mesmo passando por crises econômicas e enfrentando o desemprego, o país conseguiu manter o cuidado em relação aos direitos das crianças e ampliou bastante o acesso à creche, por exemplo. Temos muito o que aprender com eles”, opina Eduardo Marino, gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição que trabalha com ações de conscientização sobre a importância da primeira infância .

Os critérios abordados na pesquisa são: direito à vida, à saúde, à educação e à proteção, além do ambiente favorável aos direitos da criança. Segundo Marino, este último item foi o maior responsável pela queda brusca do Brasil no ranking. Ele diz respeito à questão da não discriminação, que engloba a inclusão e o acesso à educação.

“Nesse ponto temos muitos desafios, como as creches, que têm filas de espera nas capitais. Além disso, tínhamos a meta de 100% de cobertura da pré-escola em 2016. No ano passado atingimos 82%, mas dificilmente conseguiremos cumprir o objetivo, devido principalmente aos cortes orçamentários”, afirma.

Outro quesito em que o Brasil teve queda é a questão da legislação e dos investimentos em infância. Marino diz que é difícil contabilizar esse recurso e ter clareza sobre ele. “Estudos do UNICEF demonstram que em países em crise o investimento em infância é o primeiro a cair, deixando as crianças em situação vulnerável”, lamenta.

No que se refere ao item "interesse nas relações relacionadas à criança" também tivemos pontuação baixa. “A discussão da redução da maioridade penal deve ter pesado bastante. E todo o esforço para aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, ocorrido em março de 2016, ainda não contou positivamente para o relatório deste ano”.

A coleta e análise de dados sobre a infância é um desafio que ainda permanece, pois não existe no censo escolar ou nas pesquisas demográficas do IBGE dados mais precisos sobre primeira infância. “Um dado muito importante, por exemplo, é saber quantas crianças estão entrando na creche e com que idade, principalmente as menores de um ano. E não é preciso criar nada novo: basta incluir essa pesquisa nos censos já existentes”, defende Marino.

Soluções

Como reverter esse quadro? As soluções vão desde políticas que combatam qualquer tipo de discriminação até um sistema eficiente de coleta e publicação de dados sobre a infância. Eduardo Marino lembra que algumas conquistas devem ajudar a melhorar o cenário, como a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância e a meta da cobertura total da pré-escola, que, segundo ele, deve ser batida em 2017 ou 2018.

“O desafio é mais político. Quando tivermos mais estabilidade no âmbito federal, as coisas poderão ser melhor endereçadas. É uma perspectiva de médio prazo, pois um país com menos corrupção consegue investir mais na área social”, conclui Marino. 

Fonte: Cresce online