ANCED Repudia Ação do Governo Brasileiro em Eleição na ONU

                                                                NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público REPUDIAR o Governo Federal, que agiu para que Wanderlino Nogueira Neto não conquistasse um novo mandato no Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança.

Wanderlino é um especialista de larga experiência e uma referência nacional e internacional na defesa dos direitos humanos infantojuvenis. Com o apoio do Governo Brasileiro e de inúmeras organizações da sociedade civil, foi eleito em 2012 e cumpre mandato junto ao referido Comitê (2013-2016), realizando um importante trabalho em defesa de crianças e adolescentes de todo o mundo e fortalecendo o protagonismo do Brasil na defesa dos direitos humanos no cenário internacional.

Registra-se que a ANCED/Seção DCI Brasil e outras 75 instituições apoiaram expressamente, através de carta, a candidatura de Wanderlino para mais um mandato junto ao CDC e o Governo da Presidente afastada inscreveu o especialista junto às Nações Unidas no dia 02 de maio de 2016.

Lamentavelmente, o Governo golpista e ilegítimo que assumiu a Presidência da República em 12 de maio não tomou, deliberadamente, as medidas diplomáticas necessárias para viabilizar a candidatura apresentada pelo Estado brasileiro. Na eleição realizada em 30 de junho de 2016 Wanderlino não foi eleito, representando uma enorme perda do ponto de vista político e estratégico para a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

A ANCED/Seção DCI Brasil ressalta a importância de conferir transparência e democratização ao processo decisório de indicação de especialistas para organismos multilaterais, em observância aos princípios republicanos de um Estado de Direito. No mesmo sentido, denuncia o descaso do Governo interino com os direitos infantojuvenis e considera que o episódio envolvendo as eleições do Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança foi mais uma prova da postura autoritária e violadora de direitos humanos que caracteriza Governos usurpadores.

Brasília/DF, 01 de julho de 2016.

Coordenação Geral da ANCED/Seção DCI Brasil