Conselho de Direito realiza Seminário sobre o Sistema Socioeducativo em Brasília

O evento contará com a presença de intelectuais, servidores/as, gestores/as, adolescentes, representantes do Sistema de Justiça, defensores dos Direitos Humanos entre outros segmentos da sociedade pra discutir os caminhos no enfrentamento às violações de direitos na política socioeducativa do DF.




O desafio será estabelecer um grande diálogo entre os diversos segmentos que compõem a comunidade socioeducativa, organizações da sociedade civil e representações governamentais para que juntos possam encontrar saídas para os grandes problemas estruturais da área. As denuncias de violações, a falta de condições de trabalho e cerca de nove mortes ocorridas nas Unidades de Internação, além de todas as fragilidades institucionais aparecem como grandes empecilhos para a realização dos direitos de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas no Distrito Federal.




Os servidores também reclamam da falta de condições de trabalho, segurança e capacitação, o que também se coloca como um grande desafio político para a Secretaria gestora e outros órgãos governamentais. "O reconhecimento do problema como estrutural deve colaborar pra que o diálogo ocorra de forma franca e propositiva", acredita o Presidente do CDCA/DF, Fábio Felix. 




"O acirramento de posições na área e a pluralidade de concepções não pode nos afastar do dever de cumprir aquilo que está previsto na legislação brasileira para esta área", reforça Felix. O Sinase e o ECA são os instrumentos de regulamentação das Medidas Socioeducativas no Brasil e apontam para a necessidade de uma concepção substancialmente pedagógica na execução da área.




O debate sobre a efetivação do direito a educação e a melhoria das escolas como forma de oportunizar os adolescentes e jovens também será parte do desafio do evento. Representantes da Secretaria de Educação, professores e especialistas comporão a mesa sobre o tema.




A recente polêmica sobre o cigarro e o atendimento em saúde mental também terá espaço de reflexão no Seminário. A ideia de discussão da política sobre drogas em vigor no Brasil e as orientações do Ministério da Saúde sobre redução de danos. A Professora da Universidade de Brasília, Andreia Tetéia Galassi falará sobre as grandes discussões internacionais e nacionais que permeiam a temática junto com outros convidados/as.
Veja aqui a programação completa: